Legislação
Decreto 4.665, de 03/04/2003
(D.O. 04/04/2003)
Art. 27
- Aos Secretários Nacionais incumbe:
I - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades atribuídas às suas secretarias;
II - realizar a avaliação de desempenho das diretorias de suas secretarias; e
III - zelar pela adequação e atualização das ações atribuídas às suas secretarias.