Legislação

Decreto 7.139, de 29/03/2010
(D.O. 30/03/2010)

Art. 23

- O regimento interno deverá definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das suas unidades, as atribuições de seus dirigentes e as áreas de abrangência das coordenações regionais.

Decreto 8.639, de 15/01/2016, art. 5º (Nova redação ao artigo. Vigência em 15/02/2016).

Redação anterior (original): [Art. 23 - O regimento interno poderá definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.]


Art. 24

- As Áreas de Livre Comércio administradas pela SUFRAMA são em número de sete e estão localizadas em Tabatinga, Estado do Amazonas, Macapá/Santana, Estado do Amapá, Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, Boa Vista e Bonfim, Estado de Roraima, e Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.


Art. 25

- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Superintendente da SUFRAMA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II
Decreto 8.849, de 12/09/2016, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 11/10/2016).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE


1SuperintendenteDAS 101.6

1
FG-1

1
FG-2




GABINETE1ChefeDAS 101.4
Coordenação1AssistenteFCPE 102.2

1CoordenadorDAS 101.3




COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃOSOCIAL1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de RepresentaçãoInstitucional1Coordenador-GeralDAS 101.4








COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR1Coordenador-GeralDAS 101.4

1
FG-1




Coordenação-Geral de Estudos Econômicos eEmpresariais1Coordenador-GeralFCPE 101.4

1
FG-1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCPE 101.4
Coordenação1AssistenteFCPE 102.2

1CoordenadorFCPE 101.3




AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeDAS 101.4
Coordenação1AssistenteFCPE 102.2

1CoordenadorDAS 101.3

1
FG-1




CORREGEDORIA1CorregedorDAS 101.4
OUVIDORIA1OuvidorDAS 101.4








SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA1Superintendente AdjuntoDAS 101.5

1Assessor TécnicoDAS 102.3








Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1CoordenadorDAS 101.3

1ChefeFCPE 101.2

9
FG-1




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

2
FG-2




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação3CoordenadorFCPE 101.3

2
FG-1




Coordenação-Geral de Modernização eInformática1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2











SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO REGIONAL1Superintendente AdjuntoDAS 101.5
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1
FG-1




3
FG-2




Coordenação-Geral de Planejamento e ProgramaçãoOrçamentária1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3




Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
















SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS1Superintendente AdjuntoDAS 101.5

1Assessor TécnicoDAS 102.3

1
FG-1

2
FG-2




Coordenação-Geral de Análise de ProjetosIndustriais1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




Coordenação-Geral de Acompanhamento de ProjetosIndustriais1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1CoordenadorFCPE 101.3




Coordenação-Geral de Análise eAcompanhamento de Projetos Agropecuários1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES1Superintendente AdjuntoDAS 101.5

7
FG-1

12
FG-2




Coordenação-Geral de Controle de Importaçãoe Exportação1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias eCadastro1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação3CoordenadorFCPE 101.3




ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO5CoordenadorDAS 101.3
Serviço5ChefeFCPE 101.1




COORDENAÇÕES REGIONAIS5CoordenadorDAS 101.3
Serviço4ChefeFCPE 101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA

CÓDIGO

DAS
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR
TOTAL

QTD.

VALOR
TOTAL







DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04420,16420,16
DAS 101.43,842180,641246,08
DAS 101.32,103675,601939,90
DAS 101.21,2722,54--
DAS 101.11,0099,00--






DAS 102.32,1036,3036,30
DAS 102.21,2733,81--
DAS 102.11,00----
SUBTOTAL 179204,3239118,71
FCPE 101.42,30--920,70
FCPE 101.31,26--1721,42
FCPE 101.20,76--21,52
FCPE 101.10,60--95,40


















FCPE 102.20,76--32,28






SUBTOTAL 2--4051,32
FG-10,20275,40255,00
FG-20,15253,75203,00
FG-30,12----
SUBTOTAL 3529,15458,00
TOTAL131213,47124178,03

Art. 25-A

Redação anterior (original): [

ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG


1

Superintendente

101.6


1

Assessor

102.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-2





GABINETE

1

Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3





COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3


2


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA

1

Coordenador-Geral

101.4


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS

E EMPRESARIAIS

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO

INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


2


FG-2





COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO

EXTERIOR

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO

COMERCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4





PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3





AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3


1


FG-1





CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-2





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3


10


FG-1





Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2


2


FG-2





Coordenação-Geral de Execução

Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3


2


FG-1





Coordenação-Geral de Modernização

e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1


3


FG-2





Coordenação-Geral de Planejamento e

Programação Orçamentária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Desenvolvimento

Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Gestão

Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1


3


FG-2





Coordenação-Geral de Análise de

Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Acompanhamento de

Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Análise e

Acompanhamento de Projetos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


7


FG-1


13


FG-2





Coordenação-Geral de Controle de

Importação e Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Controle de

Mercadorias e Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3





COORDENAÇÃO-GERAL DO PORTAL DA AMAZÔNIA

OCIDENTAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1





ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1





COORDENAÇÕES REGIONAIS

6

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1





b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA.

CÓDIGO

DAS-
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL







DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

22

71,06

23

74,29

DAS 101.3

1,91

46

87,86

46

87,86

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

14

14,00

14

14,00







DAS 102.4

3,23

2

6,46

1

3,23

DAS 102.3

1,91

8

15,28

8

15,28

DAS 102.2

1,27

3

3,81

3

3,81







SUBTOTAL 1

102

223,29

102

223,29







FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

25

3,75

25

3,75







SUBTOTAL 2

52

9,15

52

9,15






TOTAL (1+2)

154

232,44

154

232,44

ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SUFRAMA

DA SUFRAMA P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

  

 

 

 

 

DAS 101.4

3,23

1

3,23

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

-

-

1

3,23

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

3,23

1

3,23

SALDO DO REMANEJAMENTO

0

0,00


Art. 25-A

Redação anterior (original): [

ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG


1

Superintendente

101.6


1

Assessor

102.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-2





GABINETE

1

Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3





COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3


2


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA

1

Coordenador-Geral

101.4


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS

E EMPRESARIAIS

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO

INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


2


FG-2





COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO

EXTERIOR

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1





COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO

COMERCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4





PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3





AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3


1


FG-1





CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-2





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3


10


FG-1





Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2


2


FG-2





Coordenação-Geral de Execução

Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3


2


FG-1





Coordenação-Geral de Modernização

e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1


3


FG-2





Coordenação-Geral de Planejamento e

Programação Orçamentária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Desenvolvimento

Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Gestão

Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1


3


FG-2





Coordenação-Geral de Análise de

Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Acompanhamento de

Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Análise e

Acompanhamento de Projetos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

101.5


1

Assessor Técnico

102.3


7


FG-1


13


FG-2





Coordenação-Geral de Controle de

Importação e Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Controle de

Mercadorias e Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3





COORDENAÇÃO-GERAL DO PORTAL DA AMAZÔNIA

OCIDENTAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1





ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1





COORDENAÇÕES REGIONAIS

6

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1





b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA.

CÓDIGO

DAS-
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL







DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

22

71,06

23

74,29

DAS 101.3

1,91

46

87,86

46

87,86

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

14

14,00

14

14,00







DAS 102.4

3,23

2

6,46

1

3,23

DAS 102.3

1,91

8

15,28

8

15,28

DAS 102.2

1,27

3

3,81

3

3,81







SUBTOTAL 1

102

223,29

102

223,29







FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

25

3,75

25

3,75







SUBTOTAL 2

52

9,15

52

9,15






TOTAL (1+2)

154

232,44

154

232,44

ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SUFRAMA

DA SUFRAMA P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

  

 

 

 

 

DAS 101.4

3,23

1

3,23

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

-

-

1

3,23

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

3,23

1

3,23

SALDO DO REMANEJAMENTO

0

0,00