Legislação

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Decreto 11.336, de 01/01/2023
(D.O. 01/01/2023)

Art. 41

- Ao Conselho Nacional de Política Cultural cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 9.891, de 27/06/2019.

Art. 42

- À Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e à Comissão do Fundo Nacional da Cultura cabe exercer as competências estabelecidas na Lei 8.313/1991, e pelo Decreto 10.755, de 26/07/2021.

Art. 43

- Ao Conselho Superior do Cinema cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 10.553, de 25/11/2020.