Modelo de embargos de declaração apresentados contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento por ausência de impugnação específica. A peça aborda irregularidade na citação e medidas constritivas em contrato de locação comercial.
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Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.
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Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de petição de impugnação a parte do mandado de verificação, questionando omissões relevantes e requerendo a nulidade de contratos de compra e venda de lotes na área esbulhada, com inclusão da filha da ré no polo passivo. A petição aborda a falta de registro de informações relevantes pelo oficial de justiça e a violação de decisões judiciais anteriores, com base no direito de posse decorrente do princípio da saisine.
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Modelo de notificação extrajudicial solicitando a desocupação de imóvel em razão do término do contrato de comodato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o contrato de comodato e os direitos do comodante ao término do contrato. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de manifestação sobre quesitos contábeis apresentados em processo que envolve contrato de financiamento habitacional. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a perícia contábil em contratos de financiamento e o direito ao contraditório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de manifestação nos autos para alegar má-fé do autor em ação de despejo. A peça processual discute as condutas inadequadas do autor e seus representantes, que, antes de findo o prazo da citação, coagem a requerida a desocupar o imóvel, trocando a fechadura e oferecendo o local para locação. A manifestação busca a proteção dos direitos da requerida até o trânsito em julgado.
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Modelo de contestação à ação de usucapião urbano, argumentando ausência de animus domini e existência de acordo de locação. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de improcedência da ação.
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Modelo de peça processual para agravo de instrumento por não recebimento da apelação com efeito suspensivo na ação de usucapião. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de contestação com reconvenção em ação de reintegração de posse, fundamentada na posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, visando o reconhecimento da usucapião.
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Modelo de agravo interno contra decisão da relatora em mandado de segurança que indeferiu embargos de terceiro e determinou a desocupação de imóvel urbano, argumentando que o imóvel foi adquirido de forma lícita antes do processo criminal do vendedor.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de defesa completo contra execução de cobrança de taxa condominial, fundamentado no Código Civil e no CPC, com argumentação para revisão de penalidades excessivas.
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Acesse um modelo de petição de execução extrajudicial para casos de inadimplência em contrato de aluguel, incluindo cálculo de multas e pedidos de reparação.
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Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.
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