Modelo de petição inicial para arguição de prescrição em processo penal com denúncia recebida em 2012 e sentença em 2023, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de petição inicial para solicitar o cancelamento de contrato e devolução de valores pagos a clínicas odontológicas, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de petição inicial para ação nas pequenas causas contra banco, visando a devolução de cobrança indevida de RMC, fundamentada na legislação vigente e com justificativa do Procon.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de notificação extrajudicial para cobrança de valor devido referente à venda de cabeças de gado, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista por desvio de função, fundamentado na legislação vigente, incluindo argumentação sobre adicional de insalubridade e pedido de indenização.
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Modelo de mandado de segurança para contestar a cobrança do ITBI com base no valor venal de referência, pleiteando a redução do imposto com base no valor de compra e venda do imóvel adquirido por consórcio.
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Modelo de apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundamentado na distinção do pedido em processo anterior transitado em julgado.
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Modelo de resposta à acusação no Juizado Especial Criminal (JECRIM), fundamentado em prints de conversas no WhatsApp, abordando a defesa do acusado com base na legislação vigente.
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Modelo de impugnação por excesso em ação de alimentos, fundamentado na legislação vigente, visando impedir a constrição em contas correntes.
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