Petição de recurso ordinário para combater sentença que negou adicional de periculosidade a vigilante, alegando cumprimento dos requisitos legais e regularidade da empresa.
Acessar
Petição inicial de ação de revisão de diferenças na correção do saldo da conta PASEP, alegando correção inadequada dos valores depositados e requerendo a aplicação dos índices de correção devidos.
Acessar
Petição de recurso de apelação ao Procurador Geral do Ministério Público contra decisão de arquivamento de inquérito policial, alegando necessidade de prosseguimento das investigações e exaurimento das diligências.
Acessar
Petição de anulação de leilão extrajudicial de imóvel, alegando falta de direito de preferência, ausência de boa-fé na negociação e nulidade do leilão. Requer reintegração de posse e renegociação da dívida.
Acessar
Contestação em ação trabalhista, alegando cumprimento das obrigações trabalhistas e refutando alegações de condições inadequadas e pedidos de indenizações por danos morais.
Acessar
Petição de contestação em ação de cobrança, alegando juros abusivos e solicitando a revisão judicial do contrato para adequação aos limites legais.
Acessar
Petição de impugnação ao arresto de bens decretado por tutela de urgência, alegando inexistência de risco imediato e violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.
Acessar
Petição de apelação para contestar sentença que extinguiu execução fiscal por nulidade de Certidão de Dívida Ativa (CDA) devido à falta de notificação do devedor do processo administrativo.
Acessar
Petição ao juiz da execução penal para autorização de trabalho extra muros e concessão de prisão domiciliar ao condenado em regime semiaberto, com base na Lei de Execuções Penais.
Acessar
Petição de réplica em ação de revisão de alimentos, visando a redução da pensão para filha menor e exoneração dos alimentos para filhos maiores que já trabalham.
Acessar