1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. Ação de reparação de danos morais. Chegada ao destino com cerca de quatro horas de atraso. Manutenção não programada de aeronave não afasta a responsabilidade da companhia. Danos morais não configurados, pois não demonstrados, de acordo com o Lei 7.565/1986, art. 251-A (Código Brasileiro de Aeronáutica). Jurisprudência do STJ e do TJSP. Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. Ação de reparação de danos morais. Chegada ao destino com cerca de quatro horas de atraso. Manutenção não programada de aeronave não afasta a responsabilidade da companhia. Danos morais não configurados, pois não demonstrados, de acordo com o Lei 7.565/1986, art. 251-A (Código Brasileiro de Aeronáutica). Jurisprudência do STJ e do TJSP. Recurso provido para julgar improcedente a demanda. V.U.
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2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal dos autores, insistindo na ocorrência de danos morais decorrentes da realocação para voo no dia seguinte, o que desencadeou um atraso de quase 12 horas em relação ao horário originalmente contratado. ... ()
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3 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da autora, insistindo na ocorrência de danos morais decorrentes do atraso do voo de mais de 6 horas, em relação ao horário originalmente contratado. ... ()
