1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Extorsão. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Apresentada fundamentação de gravidade concreta, pela prática do crime contra vítima mulher, acompanhada de crianças, tem-se razoável motivação definidora da anormal gravosidade das circunstâncias do crime, a justificar o decreto de prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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3 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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4 - STJ Roubo majorado. Pena-base. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
«1. Os elementos apresentados pelas instâncias antecedentes para justificar a exasperação das penas-base impostas aos pacientes mostram-se idôneos, já que demonstram a gravidade concreta das condutas, evidenciando maior grau de reprovabilidade.... ()
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5 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e corrupção de menores. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Habeas corpus denegado.
«1 - A prisão preventiva apresenta fundamento justificado na gravidade concreta do crime, praticado por quatro agentes, com utilização de menor, assim sendo cabível a admissão da gravidade concreta do crime. ... ()
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6 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, destacando que os acusados agiram com ânimo excessivamente criminoso ao decidir eliminar a vida da vítima. ... ()
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7 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Esfaqueamento. Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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8 - STJ Regime prisional mais gravoso. Possibilidade. Agente reincidente. Gravidade concreta da infração. Modo fechado justificado.
«A reincidência do condenado e a gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e natureza mais lesiva do tóxico encontrado, justificam a imposição do regime fechado para o inicial cumprimento da pena.... ()
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9 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. ... ()
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10 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. ... ()
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11 - STJ Prisão preventiva. Gravidade concreta dos ilícitos denunciados. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Recurso improvido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade dos agentes envolvidos. Precedentes. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Gravidade concreta. Regime fechado. Agravo regimental desprovido.
1 - O regime fechado está fundamentado na gravidade concreta do delito de roubo praticado pelo agravante, em circunstâncias que extrapolaram a normalidade para o tipo penal (roubo a residência, em concurso de pessoas, tendo sido a vítima, maior de sessenta anos, amarrada e amordaçada). ... ()
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13 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Vivência delitiva. Fundamentação idônea.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a prisão dos recorrentes, ressaltando-se a gravidade concreta do crime praticado, além da vivência delitiva dos ora agravantes, não há reparo a ser feito na decisão recorrida. ... ()
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15 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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16 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, extraindo-se do decreto de prisão que o roubo foi praticado em transporte coletivo de pessoas, com subtração de vários objetos, pluralidade de agentes e uso de arma de fogo, além da fuga, assegurada pelo agravante, logo após as condutas. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, tendo destacado «se trata de roubo de carga praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da vítima, que estava no veículo conduzido por um dos autuados no momento da abordagem». ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime prisional semiaberto. Fundamentação idônea. Elementos fáticos. Gravidade concreta.
«1 - Nos termos do CP, CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o julgador deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). ... ()
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19 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Regime fechado. Fundamentos concretos. Gravidade concreta do crime.
«1 - Pelo que se tem dos autos, os fundamentos apresentados pela instância ordinária são idôneos a manter o regime mais gravoso, considerando, no mais, a gravidade concreta do delito, visto que o réu aliciava menores pelo facebook, para, então, cometer os crimes; inclusive, in casu, a vítima se encontra extremamente abalada pelo ocorrido. ... ()
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20 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. 61,6 kg de maconha. Plantio e cultivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade social do agente. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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21 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva.
1 - O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, extorsão mediante sequestro com resultado morte, e a reiteração delitiva, o que revela a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.... ()
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22 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Periculosidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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23 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Periculosidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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24 - STJ Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Coação ilegal inexistente.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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25 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, «tendo o delito sido praticado mediante concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, em que os autores invadiram estabelecimento da empresa vítima e subtraíram carga de expressivo valor econômico, avaliada em R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais), de maneira audaciosa e organizada, restando prejuízo para a vítima.... ()
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26 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Ilegalidade não verificada.
1 - Consta dos autos fundamentação que deve ser considerada idônea à prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, não se registrando manifesta ilegalidade. ... ()
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27 - STJ Pena. Fixação da pena. Execução da pena. Regime fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não evidenciada.
«1. Inviável a imposição do modo intermediário de cumprimento de pena, pois, não obstante a reprimenda do paciente tenha sido definitivamente estabelecida em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, o modus operandi empregado no cometimento dos delitos revela a gravidade concreta dos ilícitos perpetrados e a periculosidade do acusado.... ()
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28 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Possibilidade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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29 - STJ habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de estupro de vulnerável, haja vista a prática de atos libidinosos em face de criança com 8 anos de idade, ao tempo dos fatos, valendo-se de relações domésticas. ... ()
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30 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime, pois foi praticado por motivo torpe, sendo que a vítima fora agredida e torturada, ficando impossibilitada de se defender, não há que falar em ilegalidade passível de habeas corpus. ... ()
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31 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime. Gravidade concreta. Violência exacerbada. Manutenção da modalidade mais gravosa. Agravo regimental improvido.
1 - Na espécie, o recrudescimento do regime deu-se com base na gravidade concreta do delito praticado « em concurso de agentes e com emprego de violência - aplicação do golpe conhecido como gravata, depois de terem simulado serem passageiros comuns de aplicativo o que acarretou pânico e insegurança ao ofendido, situação que revela grande obstinação e audácia e se reveste de gravidade concreta, não havendo de se cogitar de baixa culpabilidade dos apelantes. Assim, não há, no caso, desobediência ao preconizado nas Súmulas 440 desta Corte Superior e 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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32 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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33 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade acentuada do acusado. Conduta violenta.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, roubo mediante emprego de arma branca, ficando inclusive consignado nos autos que o ora agravante, portando uma faca, agrediu vítima mulher com vários socos, colocando a mão em sua boca para a mesma parar de gritar, o que revela exacerbada violência empregada. ... ()
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34 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Fundamentação. Gravidade concreta. Ilegalidade. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de roubo duplamente majorado, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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35 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de estupro pelo modus operandi empregado, bem como em razão da periculosidade do agente, que descumpriu as medidas protetivas impostas na origem. ... ()
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36 - STJ Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Ofensa às Súmula 440/STJ, Súmula 718/STF e Súmula 719/STF . Inocorrência. Gravidade concreta apontada. Regime semiaberto. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, inexiste ofensa ao disposto na Súmula 440/STJ, Súmula 718/STF e Súmula 719/STF quando é apontado dado fático suficiente a indicar gravidade concreta do delito. ... ()
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37 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Recepção e latrocínio tentado. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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38 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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39 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, a custódia preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão do modus operandi, que retrata a gravidade concreta do delito. E o Tribunal a quo já substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, em razão de possuir filha menor de 12 anos de idade, que necessidade de cuidados. ... ()
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40 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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41 - STJ Agravo Regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende pela idoneidade da fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta em razão da substancial quantidade e da natureza da droga apreendida. ... ()
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42 - STJ Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Elevada quantidade de droga. Possibilidade.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a gravidade concreta do delito é motivo suficiente à imposição do regime prisional mais severo. ... ()
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43 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização para o tráfico. Prisão preventiva. Organização criminosa. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea.
1 - Apresentada fundamentação válida, com destaque para as circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta da conduta perpetrada, bem como no fato de integrar organização criminosa, deve ser mantida a prisão cautelar. Precedentes. ... ()
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44 - STJ Recurso em habeas corpus. Feminicídio. Violência doméstica. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Constrangimento ilegal inexistente.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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45 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Regime fechado. Possibilidade. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Agravo regimental desprovido.
1 - O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois a agente pegou um martelo para agredir a vítima, além de ter praticado diversos crimes na região.... ()
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46 - STJ Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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47 - STJ Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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48 - STJ Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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49 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a prisão preventiva quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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50 - STJ Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo para o julgamento do recurso contra a sentença de pronúncia. Recurso julgado. Pedido prejudicado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente.
«1. Prejudicada resta a alegação de excesso de prazo para o julgamento de recurso se o apelo já foi na origem apreciado. ... ()
