infiltracoes
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Infiltrações e vazamentos em apartamento. Prova. Perícia. Certa a origem no apartamento da ré, das infiltrações que castigam o apartamento da autora. Acolhimento da demanda por indenização e por condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, sem prejuízo da investigação, pela interessada, de infiltrações provenientes de unidades superiores ou de colunas do prédio. Recurso desprovido.

2 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL - Entrega do imóvel antes do prazo final, logo após a contratação - Pleito de devolução da caução - Alegação de que o imóvel apresentava infiltrações - Troca de mensagens que demonstra que a ruptura ocorreu, na verdade, por conta de um problema de saúde do sócio do locatário, que inviabilizou o negócio - Infiltrações de pequena monta, que não justificariam o rompimento do Ementa: LOCAÇÃO COMERCIAL - Entrega do imóvel antes do prazo final, logo após a contratação - Pleito de devolução da caução - Alegação de que o imóvel apresentava infiltrações - Troca de mensagens que demonstra que a ruptura ocorreu, na verdade, por conta de um problema de saúde do sócio do locatário, que inviabilizou o negócio - Infiltrações de pequena monta, que não justificariam o rompimento do contrato - Improcedência - Recurso não provido.

3 - TJSP Ação cominatória, cumulada com pedido de reparação de danos. Infiltrações em apartamento. Prova pericial que identifica infiltrações advindas da má conservação da unidade. Responsabilidade do condomínio afastada. Ação improcedente. Recurso provido.

4 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO, INFILTRAÇÕES, ODOR DE MOFO E MANCHAS PROVENIENTES DO IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DE QUE O BARULHO NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES PERMITIDOS - INFILTRAÇÕES DE DECORREM DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES EM SEU IMÓVEL - AUSÊNCIA DE NEXO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

5 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES NA UNIDADE DA COBERTURA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO.

Ação julgada procedente, em primeira instância. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, homologou o laudo pericial e determinou a retomada das obras para correção das infiltrações remanescentes nos subsolos do condomínio autor. Insurgência dos executados. Expressa determinação de correção dos vazamentos nos subsolos do imóvel nos autos do agravo de instrumento 2086083-53.2021.8.26.0000. Elementos dos autos que demonstram a persistência das infiltrações após as intervenções efetuadas pelos agravantes. Agravados que apresentaram vídeo do local após a ocorrência de chuvas, que evidenciam grande vazamento nas garagens. Perito judicial que confirmou as alegações dos exequentes. Ausência de demonstração de que os métodos utilizados pelo expert para a realização de testes no local são inadequados ou danificaram as caixas de passagem. Infiltrações nos subsolos que podem comprometer a segurança dos moradores. Necessidade de continuidade das obras, para que o problema seja efetivamente sanado. Decisão integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)

7 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.

Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Supostas infiltrações provenientes do apartamento da ré, a causar danos no imóvel da autora. Descabimento. Hipótese em que a perícia, de modo categórico, negou a existência de vazamentos. Fotografias que evidenciam a ausência de sinais de infiltrações. Autora que, intimada a indicar os danos materiais que sofreu, nada apontou. É impossível perquirir a origem de dano que por ora não existe. Improcedência mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJRJ Nunciação de obra nova. Cumulação com indenizatória. CCB/2002, art. 1.277 e CCB/2002, art. 1.299. CPC/1973, art. 934.

«Autora alega que obra realizada pela ré causou rachaduras e infiltrações em seu imóvel e que a manutenção da situação atual acarreta agravamento do risco de dano. Obra realizada pela ré, em que a coluna do primeiro pavimento está apoiada na laje da residência da autora. Sentença de improcedência. Prova pericial que evidencia o escoramento. Danos causados em decorrência da obra promovida pela ré ao imóvel da autora que devem ser indenizados, devendo a ré ser condenada à realização de obras necessárias ao impedimento das infiltrações, nos termos do laudo pericial. Parcial provimento do recurso.... (Continua)

9 - TJSP embargos de declaração - Alegação de omissão - Ação de obrigação de fazer em face do Município de São Paulo em razão de infiltrações em muro de arrimo - Responsabilidade pelas infiltrações que recaem sobre o dono do imóvel, de acordo com o laudo - Laudo que também apontou a necessidade de manutenção do passeio público, a cargo da Municipalidade - Lei Municipal 15.442/2011 não devolvida ao Tribunal em contrarrazões de apelação - Inexistência de omissão - Precedentes do STJ - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados

10 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS DE ÁGUA - UNIDADES CONDOMINIAIS QUE, DESDE O ANO DE 2018, TÊM SUAS DEPENDÊNCIAS AFETADAS PELA ÁGUA PROVENIENTES DO PISO SUPERIOR EM DIAS DE CHUVA - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - VAZAMENTO TEM ORIGEM NA ÁREA COMUM DO PRÉDIO, DECORRENTE DE FALHAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - RESPONSABILIDADE DO RÉU QUE DEIXOU DE REALIZAR AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EFICAZ ESCOAMENTO DE ÁGUA E CESSAÇÃO DAS INFILTRAÇÕES - DANO MATERIAL - PREJUÍZO COMPROVADO - DANO MORAL FIXADO COM MODERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

11 - TJSP APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Sentença de parcial procedência. Autora apela pleiteando a condenação da requerida ao pagamento de danos materiais ou, subsidiariamente, a condenação a consertar parede, teto e piso do apartamento, danificados pelas infiltrações. Há também apelo da requerida que, intimada para complementar o preparo recursal, quedou-se inerte. Julgamento. Não há que se falar em condenação em danos materiais sem a demonstração mínima do quantum efetivamente gasto pela apelante, cuja incumbência era apresentar recibos de pagamento, orçamentos e notas fiscais. Contudo, a sentença determinou tão somente o reparo das trincas, rachaduras e infiltrações. O perito constatou que há manchas nas paredes e teto e estufamento dos pisos, todos decorrentes da infiltração do telhado. Desta forma, a condenação da requerida deve estender-se ao reparo de todos os danos advindos das infiltrações em teto, paredes e piso, com pintura e substituição de materiais, caso necessário. Quanto ao recurso da requerida, a falta de complementação das custas aponta para sua deserção. Recurso da autora provido. Recurso da requerida julgado deserto. Majoração dos honorários de sucumbência.

12 - TJPE Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Prédio de apartamentos. Área de lazer. Infiltrações. Reparos. Construtora. Obrigação. Exegese do CCB, art. 618. Tutela antecipada. Verossimilhança das alegações. Periculum in mora.

«Conforme previsão contida no CCB, art. 618, pelo prazo de cinco anos, a construtora de prédio de apartamentos é responsável por qualquer reparo que venha a ser necessário nas unidades imobiliárias ou nas partes comuns. Afigurando-se claros a verossimilhança das alegações e o periculum in mora com a prova pericial inserta nos autos, a antecipação da tutela dever ser deferida a fim de se determinar que a construtora responsável pela obra, seja compelida a realizar, de imediato, os reparos devidos, visando restaurar a estética e a segurança da unidade imobiliária em questão, que vem sofrendo com as infiltrações originadas da área de lazer do edifício, assim como fazer os devidos reparos na parte comum de modo a estancar novas infiltrações. A antecipação de tutela quanto ao pedido em perdas e danos resta descabida ante a impossibilidade de mensuração de eventual dano material passivo de indenização, fato que será apurado na instrução do processo.... (Continua)

13 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL.

Ação de Reparação de danos Materiais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impugnação à concessão dos benefícios da Justiça gratuita concedidos à ré. Requerida juntou aos autos documentos que não dizem respeito a sua situação econômica-financeira atual. Elementos objetivos que não se coadunam com alegada hipossuficiência financeira. Impugnação acolhida. Danos no imóvel em razão dos desabamentos do forro e infiltrações que não foram imputadas à locatária. Autor omite tais fatos e pleiteia reparação em sua maior parte por danos ocasionados pelo desabamento e infiltrações. Reparação inviável na hipótese. Sentença modificada apenas quanto à justiça gratuita. Recurso parcialmente provido... (Continua)

14 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A COMPELIR O RÉU A INICIAR OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DA FACHADA E REFORMA DE SUA UNIDADE, AFETADA POR MOFO E INFILTRAÇÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFIRMAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.

O autor pleiteia a condenação do réu a promover as obras necessárias para cessar as infiltrações em seu apartamento. Entretanto, os elementos apresentados até agora não se mostram suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado. Assim, não se justifica a providência na fase inicial do processo... (Continua)

15 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Compra e venda. Imóvel. Vício redibitório. Infiltrações. Rescisão contratual. Boa-fé objetiva nos contratos. Verba fixada em R$ 2.000,00. CCB/2002, arts. 113, 186, 422 e 441. CF/88, art. 5º, V e X.

«Apelantes que se insurgem contra a sentença que julgando procedente o pedido autoral rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, determinando a devolução do preço pago e mais danos morais. Prova dos autos que demonstra que o imóvel em seis meses de uso foi tomado por infiltrações. Indícios de que o vazamento que vem da unidade superior era de conhecimento dos vendedores e anterior à venda à apelada. Vício oculto que enseja a rescisão da compra e venda. Devolução dos valores pagos na aquisição. Aplicação do CCB/2002, art. 441. Danos morais. Cabimento. Manutenção integral da sentença. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÃO QUE OCORRE PELA PERCOLAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PELAS ESQUADRIAS DAS JANELAS. PERÍCIA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO.

Ação julgada improcedente em primeira instância. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERÍCIA REALIZADA QUE APONTA TRÊS HIPÓTESES DISTINTAS COMO POSSÍVEIS CAUSAS DAS INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA - PLEITO DA RÉ REQUERENDO ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS, FORMULANDO QUESITOS - SENTENÇA PROFERIDA SEM ANÁLISE DO PEDIDO - OFENSA À REGRA DO art. 477, §2º, I, DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DA AUTORA.

Considerando que a perícia não identificou expressamente a causa exata das infiltrações que atingiram o imóvel da autora, tendo a ré formulado pedido de esclarecimentos adicionais - como lhe faculta o art. 477, §2º, I, do CPC - e sendo julgado o feito sem atendimento da providência, evidencia-se hipótese de cerceamento de defesa... (Continua)

18 - TARJ Responsabilidade civil do condomínio. Locatário de apartamento obrigado a desocupá-lo em face de infiltrações de água. Ação da condômina locadora contra o condomínio. Improcedência. Anterior demanda do proprietário da unidade inferior, por vazamentos originados no próprio apartamento da autora.

19 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer. Fornecimento de infiltrações com ácido hialurônico. Autor portador de significativa atrofia no joelho direito. Legitimidade do Município configurada. Comprovação do atendimento dos requisitos do Tema 106 STJ. Petição fundada em laudo pormenorizado e circunstanciado apontando a imprescindibilidade do uso do medicamento, bem como da ineficácia dos tratamentos Ementa: Recurso inominado. Obrigação de fazer. Fornecimento de infiltrações com ácido hialurônico. Autor portador de significativa atrofia no joelho direito. Legitimidade do Município configurada. Comprovação do atendimento dos requisitos do Tema 106 STJ. Petição fundada em laudo pormenorizado e circunstanciado apontando a imprescindibilidade do uso do medicamento, bem como da ineficácia dos tratamentos anteriores a que o autor se submeteu. Sentença de improcedência reformada. Recurso a que se dá provimento. 

20 - TJSP APELAÇÃO -

Direito de Vizinhança - Ação de Conhecimento Mandamental - Alega a autora que foi surpreendida com infiltrações de água em sua parede - Sentença de improcedência - Apelação da autora, requerendo a reforma do muro, bem como na condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Exame: Descabimento - Laudo Técnico elaborado por expert, devidamente fundamentado, que não padece de vicio, sendo que abordou todos os aspectos necessários para a verificação da suposta irregularidade - Restou incontroverso nos autos de que o muro da autora foi construído após o muro dos requeridos, sendo assim, caberia a autora guardar a distância necessária entre os muros, bem como na instalação de rufos, a fim de evitar infiltrações - Dano material não comprovado - Dano moral, não ocorrência - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

21 - TJSP Ação de cobrança. Locação de imóveis para fins não residenciais. Incontroversa a permanência de infiltrações já existentes quando do início do negócio, mesmo após diversas notificações à locadora. Rescisão motivada pela autora, que não disponibilizou imóvel em condições de uso, tampouco procedeu à solução definitiva dos problemas noticiados. Indevida a multa pelos requeridos. Indenização por pintura. Impossibilidade. Danificação que já havia sido retratada no laudo de vistoria inicial, e que decorre de infiltrações cuja responsabilidade é da locadora. Ocorrência de danos morais. Frustração de diversas tentativas de solução pelo inquilino. Estabelecimento comercial do réu que, ademais, foi instalado em imóvel cujas condições estruturais prejudicaram sua exploração. Indenização, fixada na origem em R$10.000,00, que não comporta redução, porquanto adequada às circunstâncias do caso e às finalidades da condenação.

22 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO -

Infiltrações em paredes de dois dormitórios, em região das respectivas soleiras - Prova emprestada consistente em perícia realizada no imóvel por ocasião de ajuizamento de outra lide, que, avaliando os defeitos suscitados naquela demanda, acabou por averiguar parte dos vícios trazidos para esta ação - Expert judicial que, naquela oportunidade, asseverou estar correta a instalação da soleira do dormitório 02 - Afastamento pela sentença, do pedido de reparação de danos referente a tal ambiente - Inadmissibilidade - Infiltrações que ocorreram posteriormente à elaboração daquele laudo, e que demandam a instrução probatória requerida para adequada verificação da origem do problema - Anulação da sentença que ora se decreta, para que tenha prosseguimento o feito com a respectiva produção probatória, ficando destacada a incidência do VIII, do CDC, art. 6º, em decorrência da relação consumerista, e desde logo decretada a inversão do ônus da prova em desfavor da apelada. ... (Continua)

23 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização c.c. obrigação de fazer, fundada em direito de vizinhança. Alegada responsabilidade do réu agravante, proprietário do imóvel, por infiltrações oriundas de seu apartamento. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso improvido.

24 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com indenizatória. Alegação do demandante de infiltrações em seu imóvel causadas pelo imóvel vizinho. Pedido de reparação dos prejuízos. Cabimento. Realização de laudo pericial confirmando o alegado. Ressarcimento devido. Recurso não provido.

25 - TJSP Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Infiltrações. Dano causado no imóvel do demandante em razão do acúmulo de águas no terreno do réu. Realização de obras de escoamento das águas pluviais, conforme laudo pericial. Recurso parcialmente provido.

26 - TARJ Responsabilidade civil do condomínio. Ação cominatória e indenização. Telhado do prédio em péssimo estado causando infiltrações no apartamento do autor. Responsabilidade do condomínio na sua conservação, por se tratar de coisa comum. Condenação a efetuar os reparos e ressarcir prejuízos. Autor que deve participar do rateio das despesas. Exclusão dos lucros cessantes. Procedência.

27 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - INFILTRAÇÕES - DANOS APURADOS EM SEDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CUSTAS DA CAUTELAR DEVEM SER SUPORTADAS PELO REQUERENTE

28 - TAPR Responsabilidade civil. Condomínio em edificação. Legitimidade passiva. Objetos lançados por moradores de apartamentos sobre imóvel vizinho, provocando danos na cobertura e infiltrações. Ação contra o condomínio. Descabimento, na espécie. Legitimidade passiva daqueles condôminos cujas unidades estão na ala do prédio de onde é fisicamente possível o arremesso dos objetos. Carência da ação. CCB, art. 1.529.

29 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Obra realizada em 1983. Infiltrações e vazamentos de água. Presença nos autos de provas demonstrando os danos e a prestação de serviço defeituoso. Requerido que não provou ter cumprido com seus deveres técnicos de engenharia. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

30 - TJSP "Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Requerido, ora recorrente, que formalizou reclamação perante a Prefeitura Municipal, queixando-se de rachaduras e infiltrações em seu imóvel, supostamente causados pela «ponta do beiral do telhado dos autores, ora recorridos. Questão já apreciada em ação judicial, que foi julgada improcedente e transitou em julgado. Ausência de fato Ementa: «Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Requerido, ora recorrente, que formalizou reclamação perante a Prefeitura Municipal, queixando-se de rachaduras e infiltrações em seu imóvel, supostamente causados pela «ponta do beiral do telhado dos autores, ora recorridos. Questão já apreciada em ação judicial, que foi julgada improcedente e transitou em julgado. Ausência de fato novo a justificar a abertura de processo administrativo. Insistência do requerido que vem causando aos autores transtornos que ultrapassam o mero dissabor cotidiano e configuram abalo moral. Sentença de parcial procedência, com fixação de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 mantida por seus próprios fundamentos.

31 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS - ATRASO SUPERIOR A 20 HORAS - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, POR FALLHA MECÂNICA - COLETIVO DISPONIBILIZADO QUE SE ENCONTRAVA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇAO (INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS) - INCIDÊNCIA DO CDC E DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUERIDA QUE NÃO LOGROU Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS - ATRASO SUPERIOR A 20 HORAS - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, POR FALLHA MECÂNICA - COLETIVO DISPONIBILIZADO QUE SE ENCONTRAVA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇAO (INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS) - INCIDÊNCIA DO CDC E DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUERIDA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE SEUS VEÍCULOS POSSUIAM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA, NÃO TENDO IMPUGNADO, AINDA, A ALEGAÇÃO DE ATRASO SUPERIOR A 20 HORAS - DANOS MORAIS VERIFICADOS, ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

32 - TJSP Prova. Produção. Nova perícia. Descabimento. Direito de vizinhança. Pedidos de obrigação de fazer e de indenização. Matéria suficientemente esclarecida pela prova pericial realizada. Desnecessidade de designação de nova perícia. Infiltrações no muro do imóvel dos autores não são decorrentes das construções erigidas pelo réu. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ALEGAÇÃO DE INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DO IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL - CONCLUSIVA - AUTOR QUE UTILIZOU A PAREDE DO VIZINHO E REALIZOU CONSTRUÇÃO SEM OBSERVAR AS NORMAS TÉCNICAS - FALTA DE CAUTELA QUE DEU ENSEJO AO DANO NARRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

34 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Vícios apontados pelo perito judicial dizem respeito à solidez e a segurança do prédio, além da estética. Indiscutível que as infiltrações noticiadas poderão comprometer as paredes em que ocorrerem ao longo do tempo. Plena aplicação o disposto no CCB, art. 1245(atual CCB/2002, art. 618). Recurso parcialmente provido.

35 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Defeitos em obra recente. Fissuras e infiltrações aparentes. Confirmação através de perícia. Ausência de provas que demonstrem a culpa do autor. Vícios de construção caracterizados. Responsabilidade do construtor no período de cinco anos quanto à solidez e segurança do empreendimento. CCB/1916, art. 1245. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso desprovido.

36 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Comprovando laudo pericial defeito construtivo no bem, resultando em vazamentos, bolores, umidades, rachaduras, desmanche de gesso e infiltrações advindos da cobertura não habitada situada acima da unidade afetada, de rigor o ressarcimento dos danos. Artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Recurso do empreendedor não provido.

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Demolição em terreno vizinho expôs parede adjacente à do autor, e ocasionou afastamento das divisas antes contíguas, viabilizando infiltrações e rachaduras. Comprovação técnica pericial. Art. 1311 e parágrafo único do Código Civil. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Circunstâncias do caso e finalidades da condenação. Sentença mantida. Recurso improvido.

38 - TJSP APELAÇÃO. ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Inadimplemento contratual da arrendante. Inocorrência. Erro e violação à boa-fé objetiva. Inexistência. Falta de AVCB, infiltrações no imóvel e alagamentos. Dever de informação do contratante. Vícios que poderiam ter sido aferidos em vistoria prévia. Incúria do empresário. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

39 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PROVA PERICIAL APONTOU FALHAS CONSTRUTIVAS NOS IMÓVEIS TAIS COMO INFILTRAÇÕES, RACHADURAS E PISOS MANCHADOS, ESTUFADOS E TRINCADOS - RESPONSABILIDADE DA CDHU - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NO LAUDO A TÍTULO DE DANO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ DESPROVID

40 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - Problemas de vazamentos e infiltrações - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência parcial - Apelo do autor - Laudo pericial que aponta a existência e a origem dos danos - Danos morais não caracterizados - Sentença mantida - Apelação desprovida

41 - TJSP Multa diária. Cominatória. Ação de obrigação de fazer. Determinação judicial para realização de obras em apartamento objetivando cessar infiltrações e vazamentos na unidade condominial localizada no pavimento inferior, no prazo de seis meses para cumprimento da obrigação. Razoabilidade. Redução do valor da «astreinte, eis que se mostra excessivo. Cabimento. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.

42 - TJSP Seguro. Habitacional. Sistema Financeiro da Habitação. Indenização. Danos no imóvel. Improcedência do pedido. Inconformismo. Desacolhimento. Infiltrações no imóvel decorrentes de ampliação indevida de pavimento. Casa térrea que foi transformada em sobrado sem impermeabilização adequada. Agravamento do risco por parte dos beneficiários do seguro. Direito de indenização perdido. Aplicação do CCB, art. 1454. Sentença mantida. Recurso improvido.

43 - TJSP Prova. Perícia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Infiltrações e fissuras em imóvel. Imputação relativa à tubulação subterrânea da rede de água e esgoto. Determinação da realização de perícia. Estimativa de honorários fundamentada na necessidade de análise de 150 (cento e cinquenta) imóveis do condomínio. Premissa equivocada. Redução da verba. Necessidade. Recurso provido.

44 - TJSP LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OCORRÊNCIA DE FURTO NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO LOCATÁRIO E O FATO, A AFASTAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE ORDEM MATERIAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. INDEMONSTRAÇÃO DA ASSERTIVA DA EXISTÊNCIA DE DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL, QUE TERIAM ENSEJADO VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES. PREVALECIMENTO DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA IMOTIVADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSOS IMPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO.

1. A ocorrência de furto de aparelhos no local é incontroversa. Daí, entretanto, não advém a responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo autor, pois não existe qualquer evidência de que algum comportamento da ré tenha propiciado o resultado. A narrativa da petição inicial contém simples ilação, o que se mostra inadmissível. A culpa deve ser efetivamente demonstrada. 2. Por outro lado, não foram produzidas provas suficientemente firmes para demonstrar a existência de danos estruturais no imóvel, que teriam causado vazamentos e infiltrações, de modo a impedir a continuidade da locação. 3. Diante desse resultado, na forma do CPC, art. 85, § 11, eleva-se a verba de responsabilidade da ré a 15% do valor da condenação e a de responsabilidade do autor a R$ 1.500,00... (Continua)

45 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Infiltrações supostamente causadas pela construção executada pela ré no imóvel vizinho. Laudo pericial que observa a existência de diversos fatores que contribuíram para os danos. Construção que não poderia, por si só, causar os danos verificados. Aplicação da teoria da causalidade adequada. Improcedência da ação de indenização por danos morais e materiais mantida. Recurso não provido.

46 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PRESCRIÇÃO DECENAL - APLICABILIDADE DO CDC - PROVA PERICIAL APONTOU  FALHAS CONSTRUTIVAS NO IMÓVEL TAIS COMO FISSURAS E INFILTRAÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CDHU E DO MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NO LAUDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RECURSOS DAS RÉS - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDO

47 - TJSP Direito de vizinhança - Ação de indenização por danos materiais e morais - Invasão do terreno pelos lotes confrontantes - Alegação de usucapião - Acolhimento - Possibilidade nos termos da Súmula 237/STF - Infiltrações ocasionadas por falha na construção do muro divisório - Prova pericial não requerida pelos autores - Ônus da prova do qual eles não se desincumbiram - Manutenção da sentença - Recurso desprovido

48 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Ação de obrigação de fazer. Realização de obras. Muro de arrimo e captação de águas pluviais. Imóvel que faz fundos com a propriedade vizinha. Alegação da autora de infiltrações no muro de divisa das residências. Inexistência de REsponsabilidade do proprietário do imóvel superior em relação aos danos existentes no imóvel inferior. Desnecessidade de construção de muro de arrimo ante a ausência de execução de aterro. Recurso improvido.

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão impugnada que homologa valor de honorários estimados pelo perito nomeado, em R$9.270,00. Insurgência. Acolhimento. Perícia que se destina a apurar origem de infiltrações. Valor que se encontra acima da média de mercado usualmente praticada. Adequação aos precedentes desta Câmara. Decisão reformada, com fixação de honorários periciais em R$5.500,00. Decisão reformada. ... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COMPELIR A CONSTRUTORA A REALIZAR REPAROS. LAUDO PRODUZIDO EM AÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CARACTERIZAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES QUE DEPENDE DE ENSAIOS E SONDAGENS, NÃO REALIZADAS POR OCASIÃO DA PERÍCIA. PRUDENTE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.