omissao embargos sanacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante - omissão no tocante à questão da vedação de cobrança cumulativa de comissão de permanência com outros encargos - previsão de cobrança, no período de inadimplência, de juros remuneratórios à taxa do contrato, juros de mora de 1% a.m. e multa de 2% - inexistência de cobrança disfarçada de comissão de permanência, ou de cumulação dela com outros encargos - embargos de declaração acolhidos para a sanação da omissão mencionada, sem efeito infringente... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Efeito modificativo. Admissibilidade, quando constitui consequência inevitável da sanação do vício. Embargos de declaração acolhidos.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Matéria de fundo enfrentada. Peças recursais que reproduzem teses já enfrentadas nas duas instâncias deste Tribunal de Justiça, revelando nítido intuito protelatório. Advertência no acórdão embargado quanto a aplicação de sanção em caso de reiteração da matéria, inclusive em embargos declaratórios. Aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo único do CPC/1973, art. 538. Embargos rejeitados, com aplicação de sanção.

4 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Ausência. Caráter meramente protelatório. Reconhecimento. Litigância de má-fé. Caracterização. Embargos rejeitados, com aplicação de sanção à parte e seu advogado, solidariamente.

5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Embargos protelatórios. Multa.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, o que não ocorre. ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que se ocupou apenas da matéria aventada em agravo interno, interposto contra a decisão monocrática que indeferiu os almejados efeito suspensivo e antecipação de tutela ao agravo de instrumento. Recurso principal ainda pendente de análise. Matérias apontadas como omissas que deverão ser tratadas pelo colegiado, quando do julgamento do mérito do agravo de instrumento. Embargos rejeitados... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Caracterização. Decisão embargada que de fato não enfrentou pedido subsidiário de adequação da «astreintes fixada em primeiro grau. Necessidade de pronunciamento neste tocante. Sem razão o embargante, entretanto, na parte omitida. Sanção aplicada que se revela condizente com os parâmetros utilizados por esta Corte em casos semelhantes. Manutenção da penalidade nos termos fixados no Juízo de origem. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando a questão indicada pela embargante. Texto legal que vigia ao tempo da imissão provisória na posse, produzindo efeitos até a vigência da Lei 14.620/23. Princípio tempus regit actum. Modificação normativa, de todo modo, que não altera o entendimento fixado no julgado. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito, ademais, que escapa aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

12 - STJ Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Omissão. Ocorrência. Suprimento sem alteração do julgado. Contradição. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Apreciação expressa de tese veiculada em sede recursal, sanando-se a omissão apontada sem acarretar alteração nos rumos do julgado.... (Continua)

13 - TJPE Processo civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Embargos de declaração na apelação cível. Omissão do marco inicial da atualização dos valores da condenação. Ocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria. Impossibilidade por meio desta via recursal. Não acolhimento. Embargos parcialmente providos.

«1. O acórdão embargado é omisso quanto ao momento inicial da atualização dos valores da condenação. Sanando tal omissão, a correção monetária flui a partir de 19/08/2010, da data do efetivo prejuízo, conforme Súmula 43/STJ e os juros, a partir da citação, ocorrida em em 19/11/2010. ... (Continua)

14 - TJPE Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão da inversão do ônus da prova. Ocorrência. Esclarecimento de matéria. Possibilidade por meio desta via recursal. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Hipossuficiencia do consumidor. Caracterização. Embargos parcialmente providos.

«1. O acórdão embargado é omisso quanto a inversão do ônus da prova. Sanando tal omissão, fica esclarecido que é possível a concessão desse benefício, ainda que a verossimilhança das alegações não tenham sido demonstradas satisfatoriamente, bastando apenas que esteja configurada a hipossuficiência do consumidor. ... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. Embargos rejeitados... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

20 - TJSP "Embargos declaratórios - Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas - Embargos improvidos.

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Segunda interposição. Atribuição de omissão ao acórdão embargado. Vício não configurado. Recurso interposto com intuito manifestamente protelatório. Descabimento. Aplicação da sanção prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com determinação. ... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência incabíveis. Ausência de omissão e contradição. Intuito protelatório. Imediata comunicação à origem para o início do cumprimento da sanção penal aplicada.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPP, art. 619, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter proletário. ... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Caracterização. Decisão embargada que de fato não enfrentou pedido subsidiário de adequação da «astreintes fixada em primeiro grau. Necessidade de pronunciamento neste tocante. Sem razão o embargante, entretanto, na parte omitida. Sanção aplicada que se revela condizente com os parâmetros utilizados por esta Corte em casos semelhantes. Manutenção da penalidade nos termos fixados no Juízo de origem. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

28 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Omissão. Vício inexistente. Arbitramento de indenização R$ 9.000,00. Arguição por estabelecimento bancário (BRADESCO) de fixação desproporcional. Sanção administrativa para as hipóteses em testilha, contudo, atingindo R$ 250.000,00. Proporcionalidade observada e bem fundamentada no Acórdão. Rejeição da medida. Recurso desprovido

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Agravo em Execução Penal. Agravante absolvido em razão da imputação genérica de subversão à ordem e disciplina, além de inobservância de deveres, a mais de cinquenta sentenciados. Indicada vedação às sanções coletivas (art. 45, §3º, LEP). Ministério Público que alega não se tratar de sanção coletiva. Omissão. Inocorrência. Inconformismo da acusação com a leitura probatória e teses jurídicas adotadas. Embargos rejeitados... (Continua)

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Recurso de fundamentação vinculada. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando as questões indicadas pela embargante. Omissão e contradição inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. Embargos rejeitados.... (Continua)

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando as questões indicadas pela embargante. Omissão e obscuridade inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. Embargos rejeitados... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando as questões indicadas pela embargante. Omissão ou contradição inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito, ademais, que escapa aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Não ocorrência. Embargos manifestamente protelatórios. Multa.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, o que não ocorre no presente caso. ... (Continua)

34 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento à apelação. A multa decorreu do atraso no cumprimento de obrigações contratuais relacionadas à conservação de vegetação, sem notificação prévia. A embargante alega omissão quanto ao cumprimento da obrigação, proporcionalidade, razoabilidade, e a concessão de prazo para reparos antes da sanção. ... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS.

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA A SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS.

37 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à análise de «pedido, formulado em contrarrazões, de imposição à parte adversa de sanção por litigância de má-fé. Vício inocorrente. Requerimento não integrante do objeto recursal e formulado a título de mera sugestão. Imposição de sanção por litigância temerária passível de observação até mesmo de ofício, não havendo a necessidade de justificativa em caso de falta de aplicação. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados

38 - TJPE Embargos de declaração em recurso de apelação. Omissão. Existência. Indenização.

«1. Com efeito, sabe-se que, nos termos dispostos no CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração têm por finalidade precípua a correção de obscuridade, contradição ou omissão do pronunciamento judicial. ... (Continua)

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão no julgado. Ausência de interesse recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. Mérito. Pretensão infringente objetivando modificação do decisum. Desvio de finalidade do recurso oposto. Configurada a temeridade decorrente do abuso do direito de recorrer e a intenção protelatória. Aplicada a sanção prevista no § 2º, do CPC, art. 1.026. PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA E NA PARTE CONHECIDA EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA... (Continua)

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Novos embargos de declaração interposto pela mesma parte. Inexistência de erro material, contradição, obscuridade, ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. Recurso que não se presta para novo julgamento da causa. Patente e reprovável motivação meramente protelatória, ensejando a aplicação da aplicação da multa prevista no 1.026, § 2º, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE SANÇÃO... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Vícios inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Vício inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Prequestionamento que se revela desnecessário, conforme esclarecido no acórdão e nos termos expressos do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos manifestamente protelatórios. Multa.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, o que não ocorre no presente caso. ... (Continua)

44 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Cobertura devida apenas com relação aos procedimentos cirúrgicos que possuem caráter reparador. Procedimentos devidamente relacionados, sanando a omissão apontada.

45 - TJSP RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, carente de interesse vinculado ao prejuízo, do decaimento e da situação mais vantajosa ao jurisdicionado acaso provido o recurso cabível. Caso concreto no qual o juízo de primeiro grau nada decidiu acerca da desconsideração da personalidade jurídica deduzida na petição inicial da fase satisfativa, apenas condicionou o exame à formação do contraditório. Alegação de omissão acerca da desconsideração a personalidade jurídica ter sido deduzida na petição inicial (CPC, art. 134, § 2º). Acórdão expresso a esse respeito, de que o juízo de primeiro grau nada decidiu acerca da desconsideração da personalidade jurídica deduzida na petição inicial da fase satisfativa. Omissão inexistente. Intuito protelatório dos embargos punido com multa (CPC, art. 1.026, § 2º). ... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Execução fiscal. Embargos de divergência acolhidos, para, cassando o acórdão embargado, dar provimento ao recurso especial. Omissão acerca das verbas sucumbenciais. Vício existente. Devida a inversão da sucumbência, mas não a majoração da verba honorária. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - É devida a fixação de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do CPC/2015, art. 85, em caso de indeferimento liminar, não conhecimento integral ou desprovimento dos embargos de divergência. ... (Continua)

47 - TJSP Recurso. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência de dúvidas a serem sanadas. Poder Judiciário que não é órgão consultivo. Embargos rejeitados.

48 - TJSP Recurso. Oposição por ambas as partes. Omissão. Ocorrência. Lacuna quanto à fixação dos ônus da sucumbência e quanto à disposição legal dos juros. Omissões sanadas. Embargos acolhidos.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Locação. O acórdão ora impugnado realmente incorreu em omissão com relação ao pedido de condenação da executada Jacy e do terceiro interessado Aluízio ao pagamento de multa por litigância de má-fé, o qual havia sido formulado pela exequente por ocasião da apresentação de resposta ao recurso de agravo de instrumento. Todavia, verifica-se que a executada Jacy e do terceiro interessado Aluízio tão somente exerceram o seu direito à ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes, não se vislumbrando a ocorrência de abuso ou excesso que justifique a aplicação da sanção pretendida pela exequente. Acolhimento parcial dos embargos declaratórios é medida que se impõe, para sanar a omissão apontada, mas afastar a pretensão de condenação da executada Jacy e do terceiro interessado Aluízio ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Parcial acolhimento dos embargos declaratórios apenas supre a omissão apontada, sem implicar modificação do resultado do acórdão ora impugnado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo... (Continua)

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão - Não ocorrência - Questão da compensação de valores foi tratada expressamente no v. Acórdão - Discussão relativa ao valor dado à causa que restou prejudicada e, ademais, se afiguraria despicienda, especialmente diante da condenação exclusiva da parte autora no ônus da sucumbência, eis que vencida na maior extensão dos pedidos iniciais - Ausência de irregularidades a serem sanadas - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)