violencia domestica alegacoes finais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação ministerial. Ameaça em contexto de violência doméstica. Pleito pretendendo a reforma da dosimetria penal.

2 - TJSP Sentença - Parcialidade da juíza que justificou mentira apresentada pela vítima em processo cível e fez interferência indevida, apresentando juízo de valor ao chamar o réu de mentiroso na audiência de instrução - Fatos não comprovados - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

3 - TJSP Apelação criminal. Ameaça. CP, art. 147. Pleito defensivo em busca da absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido Ministerial pela condenação pelo crime de Perseguição. CP, art. 147-A Impossibilidade. Precariedade de provas reconhecida. Pena. Básica mantida no piso. Agravante. Crime cometido em contexto de violência doméstica. Caracterização. Acolhimento necessário. Majoração em 1/6. Regime aberto e sursis mantidos. Indenização. Pedido formulado na denúncia e reiterado nas alegações finais. Procedência. Fixação em 01 salário-mínimo em favor da vítima. Apelo defensivo improvido e reclamo ministerial parcialmente provido, para acolher a agravante do CP, art. 61, II, «f, redimensionar a pena para 01 mês e 05 dias de detenção, além do pagamento de 01 (um) salário-mínimo à vítima, à título de indenização por dano moral, nos termos do art. 387, IV do CPP, mantida, no mais, a r. sentença condenatória.

4 - TRT2 Doméstico. Empregado doméstico. Mérito. Das horas extras. A reclamante foi admitida para exercer a função de caseira, tendo laborado até maio/2015. Nesse contexto, tem-se que não incide ao caso as disposições da Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, cuja vigência iniciou em junho/2015. Assim, in casu, por estar o empregador dispensado de manter registro da jornada, cabia à autora a prova de suas alegações, nos termos do CLT, art. 818, bem como CPC/2015, art. 373, I, do que não se desincumbiu. A testemunha convidada pela postulante referiu apenas ter visto a autora às 23 horas passeando com um cachorro, sequer sabendo informar se o animal pertencia à própria autora ou ao seu empregador. Não verifico no depoimento pessoal prestado pelo réu qualquer confissão acerca de labor prestado pela demandante aos finais de semana. Não se constata a comprovação acerca do sobrelabor alegado pela postulante, razão pela qual a manutenção do decisum, que julgou improcedente o pleito, é medida que se impõe. Nego provimento.

5 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA -

Ausência de alegações finais defensivas - Cerceamento de defesa caracterizado - Preliminar de nulidade da sentença acolhida, com o reconhecimento, de ofício, da extinção da punibilidade do réu, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicada a análise do mérito recursal... (Continua)

6 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de homicídio simples sob domínio de violenta emoção. Vítima esposa. Nulidades. Arguição em momento oportuno. CPP, art. 571, I. CPP. Alegações finais. Discordância com a defesa anterior. Incapacidade de gerar nulidade. Prevenção de desembargador. Férias. Substituição. Regras regulamentares do tribunal. Nulidade afastada. Argumentos e documentos apresentados que não foram solucionados pela origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Dosimetria. Razões concretas para o recrudescimento da pena-base. Ocorrência de bis in idem. Ausência de prequestionamento. Ficto. Impossibilidade. Deficiência de fundamentação quanto à indicada ofensa ao CPP, art. 619. Argumentos autônomos para cada uma das circunstâncias negativadas. Proporcionalidade. Critério de 1/8 do intervalo das penas. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - Esse STJ, em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal. 1.1. O CPP, art. 571, I, estabelece que nulidades ocorridas na fase do sumário de culpa devem ser arguidas até as alegações finais, para serem decididas na ocasião da pronúncia, o que não ocorreu no caso, tampouco foi dirigido recurso defensivo ao Tribunal de origem, tendo somente o órgão ministerial interposto RESE contra a decisão de pronúncia. 1.2 «A simples discordância do atual Defensor com a pretensão deduzida ou não pelo defensor anterior em suas manifestações não caracteriza deficiência/ausência de defesa capaz de gerar nulidade processual (AgRg no HC 463.316/GO, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 10/3/2020, DJe 24/3/2020). ... (Continua)

7 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CP, art. 129, § 9º. CP. Lesão corporal em violência doméstica. Art. 65 do Decreto-lein. 3.688/41 (Lei das contravenções penais. Lcp). Perturbação de tranquilidade. 1) intimação para sessão de julgamento do agravo regimental. Descabida. 2) violação ao princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. STJ. Inocorrência. Eventual vício sanável com julgamento do agravo regimental. 3) violação aos arts. 5º e 7º, ambos da Lei 11.340/2006 (Lei maria da penha). Inocorrência. Competência da Vara de violência doméstica. 3.1) vulnerabilidade presumida. 3.2) dissídio jurisprudencial não conhecido. Paradigma em conflito de competência não admitido. 4) violação aos arts. 185, 196 e 203, todos do CPP. CPP. Inocorrência. Documentos que podem ser juntados em qualquer fase do processo. Defesa que pode se manifestar em alegações finais e não demonstrou necessidade de novo interrogatório do réu. Ausência de prejuízo. 5) violação ao CPP, art. 158. Inocorrência. Exame de corpo de delito indireto legalmente admitido. Lei maria da penha que também prevê comprovação da materialidade por prontuário médico. 5.1) dissídio jurisprudencial não conhecido. Ausência de similitude fática. 6) violação ao lcp, art. 65. Óbice do revolvimento fático probatório, consoante Súmula 7/STJ. 7) violação aos arts. 381, III, 619 e 620, todos do CPP, e aos arts. 1022, parágrafo único, II, e 489, § 1º, III e IV, ambos do CPC. CPC. Ausência de omissão relevante. 7.1) dolo extraído das condutas perpetradas pelo agravante. 8)agravo regimental desprovido.

1 - A apresentação em mesa do agravo regimental (recurso interno em matéria penal) para julgamento independe de inclusão em pauta, afastando-se a necessidade de intimação, consoante jurisprudência pacífica nesta Corte. ... (Continua)

8 - STJ Habeas corpus. Violência doméstica. Cárcere privado, lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Caso complexo. Ausência de desídia na atuação estatal. Ordem denegada.

«1 - É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)

9 - STJ Recurso em habeas corpus. Ameaça, dano e lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Imposição de cautelares menos gravosas. Inadequação e insuficiência. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Tortura. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Conversão do processo em diligência. Nulidade. Cerceamento de defesa. Preclusão. Agravo regimental desprovido.

1 - A impetração objetivou a conversão do julgamento do processo principal em diligência, notadamente para permitir o acesso aos dados de celular apreendido durante a investigação.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Pretensão absolutória. Revisão criminal. Hipóteses excepcionais. Não cabimento como nova apelação. Agravo regimental não provido.

1 - A revisão criminal não deve ser usada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência dos autos seja manifesta, induvidosa, a dispensar a interpretação ou a análise subjetiva das provas produzidas. ... (Continua)

12 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e violência doméstica. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade da causa. Instrução processual encerrada. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. Conforme orientação pacificada nesta Quinta Turma, «o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para a realização dos atos processuais (RHC 58.140/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/9/2015, DJe 30/9/2015). ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pronúncia. Absolvição imprópria. Inimputabilidade. Matéria controvertida. Competência do tribunal do Júri. Pedido absolutório do órgão acusatório. Não vinculação do juízo de admissibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A absolvição sumária, inclusive a de natureza imprópria, é admissível unicamente quando houver prova contundente, cabal, ampla e plena da ocorrência das hipóteses elencadas no CPP, art. 415. ... (Continua)

14 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Suposta habitualidade nas agressões. Risco de represálias. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Questão superada. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Omissão no julgado estadual. Não ocorrência. Princípio da fungibilidade. Apelação e recurso em sentido estrito. Possibilidade. Intimação eletrônica. Termo inicial. Data da efetiva consulta. Julgamento do mérito pelo tribunal de origem. Teoria da causa madura. Aplicabilidade. Inexistência de violência de gênero. Ausência de provas para a condenação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Execução provisória da pena. Impossibilidade. Novo entendimento do STF. Adcs Acórdão/STF, Acórdão/STF e Acórdão/STF. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - Não se verifica ofensa ao CPP, art. 619 quando o Tribunal de origem enfrenta de maneira expressa e fundamentada as teses defensivas, como ocorreu no caso em apreço. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Lesão corporal. Violência doméstica. Alegada deficiência técnica. Nulidade não configurada. Súmula 523/STF. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade ato judicial impugnado. ... (Continua)

17 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação concreta. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Pleito prejudicado. Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito. ... (Continua)

18 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal em situação de violência doméstica praticada contra mulher. Nulidades. Supressão de instância. Preclusão. Documentos. Juntada após o fim da instrução criminal. Possibilidade.

1 - Verifica-se que a questão relativa à violação ao CPP, art. 384 não foi enfrentada especificamente pelo Tribunal a quo, o que obsta a análise da controvérsia por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente. ... (Continua)

19 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência. Decisão de pronúncia. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Prisão preventiva. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem denegada.

«1 - O Paciente já foi pronunciado, em 29/08/2019, como incurso no CP, art. 121, § 2º, II, c/c o CP, art. 14, II, ambos do Código Penal, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade, de modo que o acórdão impugnado - que foi publicado antes da decisão de pronúncia, realizada em 20/02/2019 - abordou tão somente o decreto de prisão preventiva, o que não impede a análise deste habeas corpus, já que na pronúncia foram utilizados os mesmos fundamentos para justificar a prisão preventiva anteriormente decretada, sem agregar novos. ... (Continua)

20 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Respeito ao sistema recursal previsto na carta magna. Não conhecimento.

1 - De acordo com o disposto no CF/88, art. 105, II, «a, o STJ é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. ... (Continua)

21 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Feminicídio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Alegada nulidade do flagrante e legítima defesa. Supressão de instância. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Histórico criminal. Fundado risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento este chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... (Continua)

22 - STJ Ação penal. Coisa julgada. Litispendência. Ação penal. Sentença penal. Duplicidade de ações penais pelo mesmo fato. Prolação de sentença. Trânsito em julgado. Prevalência do primeiro decisum imutável. Há voto vencido no sentido da observância dos princípio do favor rei e do princípio favor libertatis, em contrapartida ao critério temporal. Recurso em habeas corpus. Recurso não provido. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A.

«1. No caso, foram distribuídas duas ações penais contra os recorrentes, ambas na Comarca de Santarém - PA, para a apuração dos mesmos fatos - prática de conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos à época dos fatos. ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável em concurso material homogêneo. CP, art. 217-A, c/c CP, art. 226, II, CP, art. 69 e CP, art. 71. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Apontado ultraje ao CPP, art. 386, VII, do CPP. Súmula 7/STJ. Palavras do ofendido em crimes contra dignidade sexual. Corroboração pelos demais elementos de convicção. Relevância probatória. Condenação mantida. Parecer ministerial estadual em sentido contrário. Não vinculação. Exegese do CPP, art. 385. Livre convencimento motivado. Continuidade delitiva. Patamar de aumento acima do mínimo. Justificação concreta. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - Acerca do pedido absolutório, o Tribunal a quo, após exauriente reexame do delineamento fático, dos elementos informativos e probatórios produzidos nos autos, carrear da persecução criminal, concluiu pela existência de substrato suficiente a fundamentar a justa causa do decreto condenatório do Recorrente, forma do CP, art. 217-A, c/c CP, art. 226, II, CP, art. 69 e CP, art. 71, caput. ... (Continua)