Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por dano material e moral - Aquisição de mesa para computador - Não entrega do produto - Ação julgada parcialmente procedente, afastado o pedido de indenização por danos morais - Recurso da autora pretendendo o acolhimento do pedido de indenização por dano moral - Dano moral não verificado no caso - Entendimento de que o aborrecimento decorrente de Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização por dano material e moral - Aquisição de mesa para computador - Não entrega do produto - Ação julgada parcialmente procedente, afastado o pedido de indenização por danos morais - Recurso da autora pretendendo o acolhimento do pedido de indenização por dano moral - Dano moral não verificado no caso - Entendimento de que o aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral - Situação fática que não ostenta peculiaridades que evidenciem o dano moral e que não transborda a esfera do mero aborrecimento - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Negado provimento ao recurso, pelos próprios fundamentos da respeitável sentença, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46, arcando a recorrente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça deferida à parte. É como voto.