Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO Ação De Indenização por Danos Morais em razão de agressões verbais - Sentença proferida pelo magistrado, que julgou improcedente o pedido porque a autora não provou os fatos constitutivos de seu direito, salientando o magistrado que «Diante da divergência das alegações, caberia ao autor produzir provas a fim de demonstrar a ocorrência dos fatos narrados na inicial, contudo em Ementa: RECURSO INOMINADO Ação De Indenização por Danos Morais em razão de agressões verbais - Sentença proferida pelo magistrado, que julgou improcedente o pedido porque a autora não provou os fatos constitutivos de seu direito, salientando o magistrado que «Diante da divergência das alegações, caberia ao autor produzir provas a fim de demonstrar a ocorrência dos fatos narrados na inicial, contudo em réplica declarou que não possui outras provas a produzir, sendo assim o autor não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o CPC/2015, art. 373, I, de provar o fato constitutivo de seu direito - Irresignação da parte autora, pleiteando a reforma da sentença para a condenação da ré e/ou anulação da sentença - Recurso que não procede, pois a autora informou expressamente nos autos que não possuía outras provas, pleiteando o julgamento antecipado da lide (fls. 17) - Provas carreadas aos autos que não autorizam o decreto de procedência, vez que os fatos são controversos - Sentença bem prolatada e que deu correta solução à lide, motivo pelo qual merece ser mantida por seus próprios fundamentos Inteligência da Lei 9.099/95, art. 46.Imposição à recorrente do pagamento de honorários advocatícios fixados 10% do valor da causa, observada a gratuidade concedida à parte autora (art. 98, §3º, CPC). Recurso improvido.