Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Trata-se de recurso contra sentença que julgou parcialmente os pedidos principal e contraposto - O recurso não merece prosperar - Ambas as partes lograram se desincumbir parcialmente de sus ônus probatórios - Todas as benfeitorias realizadas no imóvel pelos autores foram úteis (fls. 15 e seguintes) - Inobstante a não Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Trata-se de recurso contra sentença que julgou parcialmente os pedidos principal e contraposto - O recurso não merece prosperar - Ambas as partes lograram se desincumbir parcialmente de sus ônus probatórios - Todas as benfeitorias realizadas no imóvel pelos autores foram úteis (fls. 15 e seguintes) - Inobstante a não comprovação de autorização do recorrente para a realização das obras, não houve contrato escrito entre as partes e o recorrente despejou os autores do imóvel, não possibilitando o levantamento das benfeitorias realizadas, portanto, devida a indenização dos valores gastos com as melhorias realizadas no estabelecimento - Os valores gastos foram considerados corretamente nos documentos de fls. 15, 18/24 e 25/29, excluindo-se as despesas com decoração (fls. 16/17) - Houve ainda a compensação como maquinário adquirido do recorrente no início da locação que ficou na posse dos autores - Danos morais compensados devidamente ante a prática de atos ilícitos recíprocos - Recorrente lacrou o imóvel e impediu o exercício da atividade comercial pelos recorridos, por sua vez, a autora aduziu em rede social, sem provas, que o réu realizou instalação elétrica irregular no imóvel, configurando em tese o delito de calúnia - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso não provido - Condenação do recorrente em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observando-se a justiça gratuita, que ora concedo ao recorrente.