Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3040.2225.0799

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Imóvel. Vinculação ao SFH. Usucapião. Impossibilidade. Decisão agravada. Súmula 83/STJ. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... ()

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 191 (Usucapião. Imóvel rural).
CF/88, art. 183 (Usucapião. Imóvel urbano).
CPC/2015, art. 259 (Usucapião. Processo. Publicação de edital).
CPC/2015, art. 246 (Usucapião. Citação).
CPC/1973, art. 942 (Usucapião. Petição inicial)
CPC/1973, art. 941 (Usucapião. Servidão predial. Domínio do imóvel)
CCB/2002, art. 1.379 (Usucapião. Servidão aparente. Registro de imóveis).
CCB/2002, art. 1.262 (Usucapião. Coisa móvel).
CCB/2002, art. 1.261 (Usucapião. Coisa móvel. Hipótese. Independente de título ou boa-fé).
CCB/2002, art. 1.260 (Usucapião. Coisa móvel).
CCB/2002, art. 1.244 (Usucapião. Prescrição).
CCB/2002, art. 1.241 (Usucapião. Aquisição da propriedade imóvel).
CCB/2002, art. 1.240-A (Usucapião. Imóvel do ex-cônjuge ou ex-companheiro).
CCB/2002, art. 1.238 (Usucapião. Requisitos).
CCB/2002, art. 102 (Usucapião. Descabimento. Bens públicos).CCB/1916, art. 698 (Usucapião. Servidão. Posse)
CCB/1916, art. 619 (Usucapião. Coisa móvel. Usucapião independentemente de título e boa-fé).
CCB/1916, art. 618 (Usucapião. Coisa móvel)
CCB/1916, art. 550 (Usucapião)
CCB/1916, art. 553 (Prescrição. Usucapião)
CCB/1916, art. 530 (Aquisição da propriedade imóvel)
CBA, art. 117 (Usucapião. Aeronave. Registro aeronáutico).
CBA, art. 116 (Usucapião. Aeronave. Propriedade).
CBA, art. 115 (Usucapião. Aeronave. Aquisição da propriedade).
Lei 4.827/1924, art. 5º (Usucapião. Registro de imóveis).
Lei 14.010/2020, art. 10 (Usucapião. Covid-19).
Decreto 9.310/2018, art. 31 (Usucapião. Regularização fundiária).
Decreto 9.310/2018, art. 19 (Usucapião. Legitimação da posse).
Decreto 9.310/2018, art. 8º (Usucapião. Regularização fundiária).
Lei 13.465/2017, art. 26 (Usucapião. Instrumento da REURB. Legitimação da posse)
Lei 13.465/2017, art. 15 (Usucapião. Instrumento da REURB)
Medida Provisória 759/2016, art. 23 (Usucapião. Reforma agrária. Legitimação da posse).
Decreto 4.449/2002, art. 3º (Usucapião. Imóvel rural. Trânsito em julgado. Incra).
Decreto 4.073/2002, art. 17 (Usucapião. Descabimento. Documentos públicos).
Lei 10.257/2001, art. 46 (Usucapião especial coletivo. Imóvel urbano).
Lei 10.257/2001, art. 14 (Usucapião especial de imóvel urbano. Rito processual).
Lei 10.257/2001, art. 13 (Usucapião especial de imóvel urbano. Matéria de defesa).
Lei 10.257/2001, art. 12 (Usucapião especial de imóvel urbano. Legitimidade ativa).
Lei 10.257/2001, art. 11 (Usucapião especial de imóvel urbano. Sobrestamento de outras matérias).
Lei 10.257/2001, art. 10 (Usucapião especial coletivo. Imóvel urbano).
Lei 10.257/2001, art. 9º (Usucapião especial. Imóvel urbano. Requisitos).
Lei 10.257/2001, art. 4º (Usucapião especial urbano. Política urbana).
Decreto 87.620/1982 (Usucapião. Terras devolutas. Procedimento administrativo).
Lei 6.969/1981, art. 9º (Usucapião especial. Imóvel rural. Integridade física dos ocupantes)
Lei 6.969/1981, art. 7º (Usucapião especial. Imóvel rural. Matéria de defesa)
Lei 6.969/1981, art. 6º (Usucapião especial. Imóvel rural. Assistência judiciária gratuita)
Lei 6.969/1981, art. 5º (Usucapião especial. Imóvel rural. Procedimento sumaríssimo)
Lei 6.969/1981, art. 4º (Usucapião especial. Imóvel rural. Competência. Foro da situação da coisa)
Lei 6.969/1981, art. 3º (Usucapião especial. Imóvel rural. Terras vedadas)
Lei 6.969/1981, art. 2º (Usucapião especial. Imóvel rural. Terras particulares e terras devolutas)
Lei 6.969/1981, art. 1º (Usucapião especial. Imóvel rural. Requisitos)
Lei 6.015/1973, art. 288-A (Usucapião. Regularização fundiária).
Lei 6.015/1973, art. 226 (Usucapião. Registro público. Matrícula).
Lei 6.015/1973, art. 216-A (Usucapião extrajudicial. Processo).
Lei 6.015/1973, art. 214 (Usucapião. Nulidade. Registro público).
Lei 6.015/1973, art. 176-B (Usucapião. Aplicação da Lei 6.015/1973, art. 176-A).
Lei 6.015/1973, art. 176-A (Usucapião. Escrituração).
Lei 6.015/1973, art. 167 (Usucapião. Registro de imóveis. Atribuição).
Decreto-lei 1.000/1969, art. 225 (Usucapião. Registro público)
Decreto-lei 1.000/1969, art. 167 (Usucapião. Registro público)
Lei 4.947/1966, art. 22 (Usucapião. Imóvel rural. Incra).
Decreto 56.792/1965, art. 19 (Usucapião. Estatuto da Terra. Regulamento).
Decreto-lei 9.760/1946, art. 200 (Usucapião. Descabimento. Bens imóveis da União).
Usucapião (Pesquisa Súmulas)
Usucapião (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião ordinário (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extraordinário (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião especial urbana (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extraordinária (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião extraordinário. Propriedade do imóvel (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extrajudicial (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Função social da propriedade. (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Herdeiros (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Posse pacífica (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Prescrição aquisitiva (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Propriedade do imóvel (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extraordinário. Propriedade do imóvel (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Proprietário. Oposição à posse (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Reivindicatória (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Sucessão legítima (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Terra devoluta (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Legislação

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