Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1980 - 10 normas e 56 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/1980
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 20/05/1980
Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Decreto-lei 1.763, de 16/01/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 91 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, modificado pelo art. 1º do Decreto-lei 900, de 29/09/69.