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Relação de Provimento Conjunto Cgj Mg de 2020 - 0 normas e 7.278 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/12/2020
Decreto 10.558, de 03/12/2020 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
Diário Oficial de 04/12/2020
Decreto 10.561, de 03/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social na Caixa Seguros Holding S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND e a autorização da alienação da referida participação para a Caixa Seguridade Participações S.A.
Diário Oficial de 04/12/2020
Lei 14.107, de 03/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 994, de 06/08/2020). Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2020
Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 04/12/2020
Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.162, de 02/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 02/12/2020
Decreto 10.557, de 01/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Diário Oficial de 01/12/2020
Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.156, de 01/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Diário Oficial de 30/11/2020
Decreto 10.556, de 27/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Diário Oficial de 30/11/2020
Decreto 10.546, de 19/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 14/12/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.554, de 26/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.555, de 26/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Diário Oficial de 27/11/2020
Lei 14.106, de 26/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisório 993, de 28/07/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.550, de 24/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.551, de 25/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.552, de 25/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei 13.681, de 18/06/2018, para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle. [[Lei 13.681/2018, art. 29.]]
Diário Oficial de 25/11/2020
Lei 14.105, de 24/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.146, de 26/04/2021). (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.