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Relação de Provimento Conjunto Cgj Mg de 2020 - 0 normas e 7.278 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/12/2020
Decreto 10.586, de 18/12/2020 - Arts.142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186
EMENTA: (Vigência em 21/03/2021). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.711, de 5/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Diário Oficial de 21/12/2020
Decreto 10.587, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.231, de 6/10/2004, que dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.
Diário Oficial de 21/12/2020
Lei 14.110, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Direito penal. Altera o cp, art. 339" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-339">CP, art. 339 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Diário Oficial de 21/12/2020
Decreto 10.584, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Diário Oficial de 21/12/2020
Decreto 10.586, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 21/03/2021). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.711, de 5/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Diário Oficial de 19/12/2020
Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 198" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-198">CE/MG, art. 198.]]
Diário Oficial de 18/12/2020
Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Convertida na Lei 14.173, de 15/06/2021). (Vigência e efeitos. Medida Provisória 1.018/2020, art. 4º). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Diário Oficial de 18/12/2020
Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Lei 14.166, de 10/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Diário Oficial de 18/12/2020
Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Convertida na Lei 14.165, de 10/06/2021). Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Decreto 10.579, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 106/2020, art. 5º.]]