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Relação de Provimento Conjunto Cgj Mg de 2020 - 0 normas e 7.278 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.579, de 18/12/2020 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 106/2020, art. 5º.]]
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.580, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.896, de 16/12/2021, art. 3º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.077, de 18/10/2019, que remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.581, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.982, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.582, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 18/01/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.783, de 7/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.583, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.904, de 20/12/2021, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 18/12/2020
Decreto 10.585, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto 90.922, de 6/02/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. [[Decreto 90.922/1985, art. 6º.]]
Diário Oficial de 17/12/2020
Lei 14.108, de 16/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Tributário. Administrativo. Altera as Lei 12.715, de 17/09/2012, e Lei 9.472, de 16/07/1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Diário Oficial de 17/12/2020
Lei 14.109, de 16/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Retificação DOU de 18/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 9.472, de 16/07/1997, e a Lei 9.998, de 17/08/2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Diário Oficial de 17/12/2020
Medida Provisória 1.015, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/05/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 28/05/2021. DOU 31/05/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 16/12/2020
Decreto 10.578, de 15/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.768, de 06/11/2023, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Diário Oficial de 15/12/2020
Decreto 10.574, de 14/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.944, de 30/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Diário Oficial de 15/12/2020
Decreto 10.575, de 14/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.897, de 16/12/2021, art. 1º. Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para o ano de 2021.
Diário Oficial de 15/12/2020
Decreto 10.577, de 14/12/2020 - Arts.EMENTA 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.120, de 01/07/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
Diário Oficial de 11/12/2020
Decreto 10.572, de 11/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Publicado no DOU 11/12/2020 - Ed. Extra A. Republicado no DOU 11/12/2020 - Ed. Extra B). Tributário. IOF. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto 10.569, de 09/12/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.