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Diário Oficial de 30/01/1854

Decreto 1.318, de 30/01/1854 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Manda executar a Lei 601 de 18/09/1850.

Decreto 731, de 14/11/1850 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Penal. Processo penal. Administrativo. Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Regula a execução da Lei 581, de 04/09/1850 que estabelece medidas para a repressão do tráfico de Africanos neste Império.