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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.579 580

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.678 702 789-A 896 896-A 897 899

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/10/1969

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.3

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.35 56 60 66 67 123 146 162 170 175 200 207

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.