Legislação
Decreto 1.808, de 07/02/1996
(D.O. 08/02/1996)
Art. 10
- A FINEP tem a seguinte estrutura básica:
I - órgãos colegiados:
a) Conselho de Administração;
b) Conselho Consultivo;
II - órgão de direção geral:
a) Diretoria Executiva;
III - órgão de fiscalização:
a) Conselho Fiscal.