Legislação
Decreto 5.557, de 05/10/2005
(D.O. 06/10/2005)
Art. 4º
- O ProJovem destina-se a jovens na faixa etária de dezoito a vinte e quatro anos que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - tenham concluído a quarta série e não tenham concluído a oitava série do ensino fundamental; e
II - não tenham vínculo empregatício.