Legislação

- Ao Secretário-Executivo compete:

I - coordenar e supervisionar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Cultura;

II - submeter ao Ministro de Estado da Cultura o plano plurianual e os planos anuais do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas;

III - supervisionar e avaliar a implementação dos projetos e das ações do Ministério da Cultura;

IV - coordenar e supervisionar a articulação dos órgãos do Ministério da Cultura com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

V - exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.

- Aos Secretários compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações das atividades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.

- Ao Chefe do Gabinete, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, aos Subsecretários e aos demais dirigentes compete planejar, coordenar e orientar a execução das ações das unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.

ANEXO II