Legislação
Decreto 8.837, de 17/08/2016
(D.O. 18/08/2016)
Art. 32
- Aos Secretários compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações das atividades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.
Art. 33
- Ao Chefe do Gabinete, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, aos Subsecretários e aos demais dirigentes compete planejar, coordenar e orientar a execução das ações das unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
UNIDADE | CARGO/ | DENOMINAÇÃO | NE/DAS/FG/ |
4 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
1 | Assessor Especial de Controle Interno | DAS 102.5 | |
4 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
GABINETE | 1 | Chefe | DAS 101.5 |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
3 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Assessoria de Apoio Administrativo | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Ouvidoria | 1 | Ouvidor | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Cerimonial | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
2 | Assessor | DAS 102.4 | |
3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
16 | FG-1 | ||
10 | FG-2 | ||
3 | FG-3 | ||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento,Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Licitações,Contratos e Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Gestão de ProjetosEstratégicos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de ModernizaçãoOrganizacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Estatísticas eIndicadores da Cultura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
1 | Assessor | FCPE 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral Jurídica de Licitaçõese Contratações Públicas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação-Geral Jurídica de Convêniose Parcerias | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação-Geral Jurídica de PolíticasCulturais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Coordenação-Geral Jurídica de AssuntosJudiciais e de Servidores Públicos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestaçãode Contas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Articulação eMobilização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Institucionalização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Cooperação eRelações Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de PromoçãoInternacional da Cultura Brasileira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Novas Mídias | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestaçãode Contas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Formulação eIntercâmbio de Programas e Projetos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Cinemateca Brasileira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Centro Técnico do Audiovisual | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
2 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestaçãode Contas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Acessibilidade e Inclusão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Mobilização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Promoção daCidadania e da Diversidade Cultural | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Cultura e Educação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
DEPARTAMENTO DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Leitura, Literatura eEconomia do Livro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação-Geral do Sistema Nacional deBibliotecas Públicas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Biblioteca Demonstrativa Maria da ConceiçãoMoreira Salles | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
2 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
4 | FG-3 | ||
SECRETARIA DA ECONOMIA DA CULTURA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Marcos Legais da Cultura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestaçãode Contas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Empreendedorismo eSustentabilidade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Novos Modelos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIA PRODUTIVA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de FormaçãoTécnica, Gestão e Produção | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Setorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS INTELECTUAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Regulação emDireitos Autorais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Difusão, Negociaçãoe Acesso à Cultura | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO À PRODUÇÃOCULTURAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Execução eFiscalização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Avaliação deResultados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
DEPARTAMENTO DE MECANISMOS DE FOMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Cultura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral do Programa de Cultura doTrabalhador | 1 |