retorno dos autos a origem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA.

"No caso concreto impõe-se a conversão do julgamento em diligência para, com o retorno dos autos à origem, possa o autor produzir as provas necessárias para a demonstração do caráter in itinere do acidente reclamado"... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Determinação de retorno dos autos à origem.

3 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Nulidade processual. Ausência de realização de prova pericial em relação a todos os substituídos. Retorno dos autos à origem. Reabertura da instrução processual.

«Nos termos do CLT, art. 192, caput e § 2º, a perícia é essencial para caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade. Nesse sentido, constatada a ausência de realização de prova pericial para apuração da insalubridade/periculosidade alegada em relação a dois dos substituídos indicados em demanda ajuizada pelo sindicato profissional, impõe-se o retorno dos autos à origem, para a reabertura da instrução processual, anulando-se parcialmente o processo.... (Continua)

4 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

6 - STJ agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

7 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Petição inicial. Inépcia afastada. Retorno dos autos à origem.

«Uma vez afastada a inépcia da petição inicial, devem os autos retornar à Vara do Trabalho de origem, para exame e julgamento do mérito da matéria atinente às diferenças de comissões. Não se aplica, «in casu, a regra prevista CPC/1973, art. 515, § 3º, porque a causa não versa sobre questão exclusivamente de direito, sendo certo que o julgamento depende de análise da prova constante dos autos.... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos a origem, para análise da questão omitida.

1 - A ausência de manifestação acerca da questão suscitada e relevante ao deslinde da causa implica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, tornando necessário o retorno dos autos à origem, para novo julgamento do feito. ... (Continua)

9 - TJSP Prova. Perícia. Ação acidentária. Laudo oftalmológico não assinado pelo perito. Suspensão do julgamento para retorno dos autos à Vara de origem para que, intimado, em laudo distinto (novo), o «expert ratifique ou não os termos constantes do laudo de avaliação com o aproveitamento possível dos atos processuais realizados. Precedentes. Determinação de retorno dos autos à origem.

10 - STJ processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Análise de matéria diversa. Retorno dos autos à origem.

1 - A constatação de que o Tribunal analisou matéria diversa da proposta implica o retorno dos autos à origem, para análise do objeto da ação. ... (Continua)

11 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após afastar a preliminar de ilegitimidade, determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Incidência da Súmula 214/TST . Agravo não provido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem. Questões oportunamente suscitadas. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos declaratórios. Agravo interno desprovido. 1. Não tendo o tribunal de origem apreciado as matérias suscitadas nos embargos de declaração opostos pela ora embargada, configurada está a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a impor o retorno dos autos à origem para complementar a devida prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.

13 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto não dirimido pela origem e sendo inviável o exame da questão em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício.... (Continua)

14 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

15 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Aditamento a precatório. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos à origem.

1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão existente. Retorno dos autos a origem.

«Reconhecida a existência de violação do CPC, art. 535, cumpre ao Tribunal de origem promover a análise das matérias suscitadas nos embargos de declaração, manifestando-se sobre as omissões que entender existentes. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Preliminar. CPC, art. 535. Omissões caracterizadas. Retorno dos autos à origem. Rejulgamento dos embargos de declaração.

1 - O Tribunal de origem, embora provocado por embargos de declaração, deixou de apreciar matérias suscitadas pelo recorrente desde as razões da apelação, tal como a verificação dos índices de correção monetária aplicados e do percentual de juros compensatórios.... (Continua)

19 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou e sendo inviável seu exame em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o vício.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA AFASTADA - APELAÇÃO DE RUBENS LATORRACA LIMA PROVIDA, A FIM DE AFASTAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RENOVATÓRIA E RECURSO DE BORTOLINI & BORTOLINI RESTAURANTES LTDA ME PREJUDICADO

21 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Voto condutor do acórdão. Omissão quanto ao retorno dos autos à origem. Inexistência.

«1. Não procede a alegação de omissão quanto ao retorno dos autos à origem, pois o voto condutor do acórdão embargado faz expressa menção a essa necessidade. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos à execução. Juros. Termo a quo. Cláusula contratual. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação do termo inicial dos juros, previsto contratualmente, e sendo inviável o exame da questão em sede especial, pelo óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Dados indispensáveis ao julgamento. Ausência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de pontos não esclarecidos no acórdão recorrido e sendo inviável o exame destes em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-los. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada. Retorno dos autos à origem para que se profira novo julgamento.

«1. A omissão do Tribunal a quo em relação a questões essenciais ao deslinde da demanda configura afronta ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

25 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a coisa julgada resultante de ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato de classe, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

26 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a coisa julgada resultante de ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato de classe, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 535, 1973. Ocorrência. Retorno dos autos à origem.

«1 - Padece de vício de omissão o acórdão que não se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. Na hipótese, o Tribunal de origem não sobreleva qualquer fundamento para distribuição do ônus de sucumbência, não obstante as nuances circunstanciais inerentes ao processo apontadas pela parte recorrente, o que impõe o retorno dos autos à origem. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no aresp. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Dados indispensáveis ao julgamento. Ausência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Considerando que é indispensável, à análise dos autos, a verificação de pontos não esclarecidos no acórdão recorrido, e sendo inviável o exame destes em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-los. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos à origem.

«1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

31 - STJ Administrativo. Concurso público. Alegada preterição de candidato. Persistência de vícios no julgado regional. Necessidade de retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.

«I - Decisão proferida por esta Corte Superior, nos autos do Recurso Especial 1.487.419/PE, restabeleceu a decisão de primeiro grau em relação à possibilidade de anulação das questões 22 e 29 do certame e determinou o retorno dos autos à origem para que «[...] (I) manifeste-se sobre a preliminar de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto pela União; e (II) profira juízo de mérito sobre a suficiência da anulação das questões 22 e 29 para a nomeação, ou não, do candidato. ... (Continua)

32 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - Reconhecida a existência de negativa de prestação jurisdicional perpetrada pela Corte local, a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração, com a determinação de retorno dos autos à origem para que seja sanada a omissão por prolação de novo acórdão integrativo, é medida que se impõe.... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no aresp. Processual civil. Execução individual de ação coletiva. Negativa de prestação jurisdicional. Retorno dos autos à origem.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração. ... (Continua)

34 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVA SENTENÇA PROFERIDA E TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS.

1. O acórdão que deu provimento ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo empregatício e determinar o retorno dos autos à origem, embora tivesse natureza interlocutória e, portanto, não fosse recorrível de imediato, não deixou de apreciar o mérito da causa, motivo pelo qual é rescindível, na medida em que as decisões posteriores não tornaram a apreciar essa matéria. 2. É possível inferir dos documentos trazidos aos autos com a inicial que, após o retorno dos autos à origem, foi proferida nova sentença, que julgou os demais pedidos, tendo sido interposto recurso ordinário, que foi parcialmente conhecido e desprovido, e recurso de revista, cujo seguimento foi denegado, com trânsito em julgado certificado no dia 8/11/2023. 3. A ação rescisória, no caso, foi ajuizada em 14/8/2024, quando a questão do vínculo de emprego já havia transitado em julgado, não sendo o caso, portanto, de indeferimento da inicial. Recurso ordinário conhecido e provido.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Rejulgamento. Impossibilidade. Mandado de segurança originário. Pedido alternativo. Retorno dos autos à origem.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Recurso especial julgado monocraticamente. Baixa dos autos. Erro material ocorrido na instância de origem quando do julgamento da apelação (erro no nome das partes). Constatação pelo tribunal a quo. Retorno dos autos ao STJ. Nulidade da intimação reconhecida. Retorno dos autos à origem. Precedente.

1 - Reconhecida a nulidade do ato de intimação das partes, desde a publicação do acórdão proferido em sede de apelação no TRF da 1ª Região, deverão os autos retornar à origem para que se proceda nova publicação do mencionado acórdão, oportunidade em que a a parte recorrente poderá reiterar suas razões de recurso especial e a parte contrária, querendo, poderá interpor recurso especial. Precedente da 2ª Turma.... (Continua)

37 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou, e sendo inviável seu exame em especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o(s) alegado(s) vício(s).... (Continua)

38 - STJ Administrativo. Processual civil. Recurso especial. Otn. Juros. Trânsito em julgado. Violação. Omissão relevante. Nulidade. Retorno dos autos à origem. Necessidade.

«1 - Os recorrentes alegam expressamente a ocorrência de trânsito em julgado dos critérios de cálculo, em tese, desconsiderados pela decisão confirmada na apelação que deu origem ao presente recurso. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)

42 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Depósito prévio do valor incontroverso admitido pelo devedor. Inexigibilidade. Recurso provido para reformar a decisão que rejeitou a impugnação e determinar o retorno dos autos à origem para que a matéria deduzida seja apreciada.

43 - TRT2 Sentença ou acórdão nulidade negativa de prestação jurisdicional. Considerando que mesmo após a oposição de embargos declaratórios a omissão permanece, anula-se a decisão declarativa e determina-se o retorno dos autos à origem para prolação de nova sentença dos embargos.

44 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ocorrência. Ausência de manifestação acerca da revisão das cláusulas contratuais. Sentença anulada. Determinação do retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso provido.

45 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação monitória. Prestação de serviços médico-hospitalares. Omissão ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou e sendo inviável seu exame em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o vício.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Anistia política. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem.

«1. Apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não sanou os vícios apontados pela parte embargante, particularmente a omissão quanto à alegação de que já decaíra o direito da Administração de cassar o ato de concessão da anistia política ao autor. Assim, configurada violação ao CPC/1973, art. 535, é necessário o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Usucapião. Ausência de matrícula individualizada. Desnecessidade. Retorno dos autos à origem.

1 - A Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, fixou o entendimento de que «é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística (Tema 1025). ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Não violação. Jurisprudência sedimentada. Demonstração. Verificação de matéria de prova. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

«1 - A manutenção da decisão recorrida não esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)