1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. Descabimento. ... ()
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2 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Homicídio consumado e homicídio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Não se há de afastar a necessidade de segregação cautelar dos pacientes, pelo menos no presente momento processual, face a presença dos requisitos da prisão preventiva. II - Observa-se que o feito vem tramitando regularmente, inexistindo qualquer excesso de prazo injustificado por parte do Poder Judiciário a ser sanado pela via estreita do habeas corpus. III - Ordem denegada. Decisão unânime.... ()
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3 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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4 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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5 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente teria tentado matar a vítima com três tiros, motivado por vingança e ciúmes, em razão desta ter um relacionamento amoroso com uma ex-namorada do acusado. ... ()
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6 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, a ora recorrente supostamente «tentou assassinar seu próprio companheiro a golpes de faca, de forma fria e previamente pensada, trancando-o em casa após o delito. ... ()
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7 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Parecer acolhido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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8 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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9 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, porquanto, na dicção do juízo de primeiro grau, trata-se, em tese, de homicídio duplamente qualificado tentado (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), sendo que «teriam sido efetuados três disparos de arma de fogo contra a vítima, sendo que um deles teria atingido sua região frontal. Ressaltou-se, ainda, que «o investigado teria continuado a ameaçar a vítima, bem como suas amigas, com insistentes contatos telefônicos, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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10 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Parecer acolhido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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11 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
«1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida conforme os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. ... ()
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12 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada
«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no risco de reiteração delitiva, visto que, consoante destacado pelo juiz singular, há duas outras notícias de crime versando sobre ameaça, lavrados pela vítima contra o paciente, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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13 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade do delito. Existência de registros anteriores por crime contra a vida. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Tentativa branca. Novos fundamentos. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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15 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato delituoso, na medida em que réu desferiu oito facadas na vítima em decorrência de mera desavença referente à sua demissão do trabalho. Além da «brutalidade da conduta, o magistrado destacou o risco à aplicação da lei penal, pois o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o ocorrido, tudo a conferir lastro legitimidade à medida extrema. ... ()
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16 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, pois praticado em tese o homicídio tentado, com envolvimento de menor de idade, utilizando-se arma de fogo, após o Recorrente ter simulado fazer as pazes com a vítima e retornado à residência para efetuar os disparos, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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17 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Homicídio tentado. Prisão temporária. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere pedido de liminar na origem, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF.... ()
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18 - STJ Habeas corpus. Extorsão e homicídio tentado. Prisão preventiva. Necessidade de resguardar a ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Ordem denegada.
«1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar. assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória. são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação. ... ()
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19 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Associação criminosa. Resistência. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Recurso desprovido.
1 - A complexidade da causa, o concurso de pessoas, a expedição de cartas precatórias e a intensa movimentação processual são indicativos de que a marcha processual, embora superados os prazos legais, seja razoável à espécie. Precedentes. ... ()
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21 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Supressão de instância. Motivação idônea. Ordem denegada.
1 - A matéria relativa aos requisitos para a decretação da prisão preventiva (CPP, art. 312) não foi efetivamente analisada pelo Tribunal de Justiça Estadual, o que evidencia a ausência de «causa julgada a justificar a inauguração, neste ponto, da competência do STJ. A Corte local cingiu-se a examinar a validade da prisão temporária, pois à época da impetração não havia sido lançado o decreto de constrição cautelar. ... ()
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22 - STJ Habeas corpus. Homicídio e homicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Habeas corpus denegado.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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23 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Pretensão de reconhecimento de ausência de fundamentação da custódia. Indicação de elemento concreto consistente na periculosidade do agente. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
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24 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta, pelo modus operandi, o que demonstra a periculosidade do agente. ... ()
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25 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... ()
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26 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime, da periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta, bem como do risco de reiteração delituosa. ... ()
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27 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade do crime e da periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta. ... ()
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28 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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29 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para o bem da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... ()
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30 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de roubo, com emprego de arma de fogo, de mais de vinte mil reais - que a vítima acabara de receber de estabelecimentos no mercado municipal. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que o réu «tentou matar o guarda civil municipal Manoel, que estava no exercício de seu mister (...), somente não obtendo êxito no seu intento em virtude de a arma ter falhado, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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31 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Paciente reincidente. Medidas cautelares. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.
I - Caso em exame 1 Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tentativa de homicídio, com prisão convertida em preventiva para garantia da ordem pública, diante do fundado risco de reiteração delitiva.... ()
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32 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Assegurar futura aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade do crime e da periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta. ... ()
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33 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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34 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Fundamentação concreta. Recurso desprovido.
«1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do réu, demonstrada pelo modus operandi do crime que lhe foi imputado. O Recorrente é acusado pela suposta tentativa de homicídio qualificado de sua companheira e teve a custódia cautelar decretada porque agiu com intensa crueldade contra à vítima, de modo a indicar o risco concreto de reiteração delitiva. ... ()
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35 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso improvido.
«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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36 - STJ Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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37 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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38 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Impossibilidade de desconstituição de premissas fáticas reconhecidas na origem. Ausência de ilegalidade.
1 - Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o modus operandi empregado na prática do delito, a revelar periculosidade, diante da investida de tentativa de homicídio com diversas facadas.... ()
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39 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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40 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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41 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ... ()
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42 - STJ Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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43 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Reiterada conduta delitiva do agente e gravidade concreta do delito. Periculosidade acentuada. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. ... ()
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44 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Circunstâncias do crime. Motivação suficiente. Recurso não provido.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312, ambos. ... ()
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45 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta, periculosidade social e reiteração delitiva do recorrente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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46 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Recorrente permaneceu preso durante toda a instrução. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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47 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Conversão de ofício da prisão em flagrante. Regularidade. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«- Não se afigura ilegal que o Magistrado, atento à legalidade da prisão em flagrante, converta-a, de ofício, na modalidade preventiva, observados seus requisitos e fundamentos. Ao revés, trata-se de procedimento que encontra amparo no CPP, art. 310, II. Precedentes. ... ()
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48 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Recurso não provido.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312, ambos, Código de Processo Penal. ... ()
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49 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Ameaças a suspeitos e testemunhas. Ausência de comprovação de endereço certo. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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50 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
