suspensao do feito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução fiscal. Imposto. Adesão da executada ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Pedido de suspensão do feito pela FESP. Decurso do prazo. Arquivamento dos autos. Descabimento. Inaplicabilidade do Lei 6830/1980, art. 40, § 2º. Necessidade de regular intimação pessoal da parte para se manifestação sobre avaliação do bem. Recurso provido, em parte.

2 - TJSP Embargos de Declaração. Agente de Segurança Penitenciária em atividade. Pretensão ao recálculo de adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre vencimentos integrais, com incidência de adicional de insalubridade. IRDR 47. Suspensão do feito. Trânsito em julgado não ocorrido. Acolhimento dos embargos para sanar o equívoco e tornar sem efeito o julgamento e determinar a suspensão do feito para Ementa: Embargos de Declaração. Agente de Segurança Penitenciária em atividade. Pretensão ao recálculo de adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre vencimentos integrais, com incidência de adicional de insalubridade. IRDR 47. Suspensão do feito. Trânsito em julgado não ocorrido. Acolhimento dos embargos para sanar o equívoco e tornar sem efeito o julgamento e determinar a suspensão do feito para novo julgamento após o trânsito em julgado do TEMA 47.

3 - TJSP Execução por título extrajudicial. Falecimento de litisconsorte. Suspensão do feito. Habilitação. Novação. Revisão. Não é verídica a afirmação dos apelantes de inexistência de suspensão do feito. O feito foi suspenso, nos termos do CPC/1973, art. 265, I, determinando-se à litisconsorte que habilitasse herdeiros, sob pena de extinção da habilitação. Como não houve recurso contra essa decisão, nem indicação dos herdeiros, o feito foi extinto em relação ao falecido. Irregularidade inexistente. Embargos à Execução improcedentes.

4 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que determinou a suspensão do feito. Empresa executada sob regime de recuperação judicial. Inteligência da Lei 11.101/2005, art. 49. Feito que deve ser suspenso pelo prazo legal. Penhora realizada antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Irrelevância. Suspensão do feito que impede deliberação a respeito da liberação dos valores bloqueados. Força de atração do Juízo Recuperacional. Impossibilidade de levantamento do bem constrito. Precedentes desta Corte. Recurso desprovido

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST).

Decisão que determinou a suspensão do feito sem apreciar o pedido de tutela - Deferida a tutela recursal para que o Estado não cobrasse ICMS sobre os valores devidos de TUST ou TUSD - Reforma - Superveniente alteração do posicionamento do STJ, com o julgamento do Tema 986 do STJ - Imperativa a revogação da tutela de urgência recursal anteriormente deferida - Ausência de probabilidade do direito (art. 300, «caput, do CPC) - Decisão mantida. ... (Continua)

6 - TJSP Apelação. Execução. Acordo firmado entre as partes. Suspensão do feito com fundamento no CPC, art. 922. Anulação da r. sentença de extinção com suspensão do feito durante o período estabelecido entre as partes para o cumprimento do acordo. Recurso provido

7 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Suspensão do feito principal em face da pendência do julgamento acerca da concessão da gratuidade judicial. Impugnação visando sua continuidade. Acolhimento. Hipótese que não configura prejudicialidade externa, ou seja, causa legalmente prevista a autorizar a suspensão do feito. Decisão reformada. Recurso provido.

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODULAÇÃO DO TEMA 1177 DEVIDAMENTE ABORDADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SUSPENSÃO DO FEITO APRESENTA-SE INDEVIDA. REJEITA OS EMBARGOS.

9 - TJSP Incidente de insanidade mental. Sentença que condenou o acusado pela prática dos crimes de roubo e latrocínio tentado. Alegação de doença mental superveniente, com requerimento de suspensão do feito, nos termos do CPP, art. 152. Superveniência de acórdão absolutório. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução de mérito

10 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Determinada a suspensão do feito por cento e oitenta dias. Alegação do credor de necessidade de que o feito fique suspenso até a localização de bens aptos a garantir seu crédito. Impossibilidade da demanda ficar indefinidamente suspensa. Aplicação do CPC/1973, art. 475-J, § 5º. Decisão mantida. Recurso não provido.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo afetado. Pedido de suspensão do feito. Julgamento já ocorrido. Pedido prejudicado.

«1 - Já julgado o recurso repetitivo, prejudicado o pedido de suspensão do feito. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. DESCABIMENTO.

Recurso contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, consistente na suspensão do feito executivo de origem. Efeito suspensivo pleiteado que deveria ser buscado via embargos à execução e com demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, além da garantia do juízo, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. E, ainda que admitida a concessão de tutela de urgência em sede de exceção de pré-executividade, não estavam presentes. Determinação para que a agravante recolha a taxa de preparo recursal, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.... (Continua)

13 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Alegação de inércia do exequente. Feito paralisado há cinco anos. Processo suspenso por inexistir bens passíveis de penhora. Desídia ou abandono. Inocorrência. Suspensão do feito cabível. Recurso não provido.

14 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prejudicialidade externa que impõe a suspensão do feito. O reconhecimento da união estável é questão prejudicial em relação à matéria discutida na presente demanda. Possibilidade de decisões conflitantes e prejuízo de difícil reparação à apelante. Sentença anulada, com determinação de suspensão do feito. RECURSO PROVIDO.

15 - TJSP Embargos de declaração - Suspensão do feito - IRDR tema 47 - Acolhimento em termos - Suspensão do feito que não se limita aos policiais militares - Deve-se aguardar o julgamento do Tema 47 (IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000) - Medida que se impõe, para fins de resguardo da isonomia e da segurança jurídica - Embargos acolhidos.

16 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de suspensão do feito.

«A matéria discutida nos autos (responsabilidade subsidiária) não está suspensa no TST. Preliminar rejeitada.... (Continua)

17 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de suspensão do feito.

«A matéria discutida nos autos (responsabilidade subsidiária) não está suspensa no TST. Preliminar rejeitada.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA QUE AFETA DIRETAMENTE A TITULARIDADE DO CRÉDITO DISCUTIDO - FUNDADA DÚVIDA SOBRE QUEM DEVE RECEBER O VALOR DEPOSITADO - QUESTÃO PREJUDICIAL/INSTRANSPONÍVEL QUE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO FEITO - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL EM PRESTÍGIO À TRAMITAÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA SUBSTITUINDO A DECISÃO GUERREADA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

20 - TRT4 Suspensão do feito. Medida impositiva. Agente comunitário de saúde. Ajuizamento concomitante na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho.

«Pretensões de vínculo de natureza estatutária e/ou celetista em relação ao mesmo período. Inexistência de óbice. Comando de suspensão do feito, contudo, até decisão final no juízo cível - em que o ajuizamento ocorreu em primeiro lugar - , sob pena de decisões conflitantes. CPC/1973, art. 265, IV, «a.... (Continua)

21 - TJSP Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer com pedido de indenização por dano moral. Decisão que determinou a suspensão do feito. Irresignação do autor. Cabimento. Citação válida do réu que é condição indispensável à validade da ação. Inteligência dos arts. 238/240 do CPC/2015. Decisão reformada para permitir a citação do réu antes de se determinar a suspensão do feito. Recurso provido

22 - TJSP Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Extinção do processo nos termos do art. 924, III do CPC. Apelo do exequente.

23 - TJSP APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL SE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO CPC, art. 922. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO E DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 487, INC. III, B, DO CPC. RECURSO DA EXEQUENTE. PREVISÃO EXPRESSA NO PACTO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 922. SENTENÇA ANULADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMPOSTA ATÉ QUE SOBREVENHA NOTÍCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

Após o trâmite de ação de desapropriação, a agravante ajuizou ação indenizatória em face da expropriante buscando ressarcimento por perda de fundo de comércio. Decisão recorrida que deferiu pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE RODRIGO BARRETO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ENVOLVENDO A IMOBILIÁRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO

26 - TJSP Recurso inominado. Servidor público estadual. Policial militar inativo. Quinquênio e sexta-parte. Pretensão ao recálculo de adicionais temporais e pagamento de diferenças referentes a período anterior ao do ajuizamento de ação coletiva. Desnecessidade de suspensão do feito até julgamento do I.R.D.R. 47 em razão de distinção das hipóteses tratadas. Direito ao recálculo reconhecido por sentença Ementa: Recurso inominado. Servidor público estadual. Policial militar inativo. Quinquênio e sexta-parte. Pretensão ao recálculo de adicionais temporais e pagamento de diferenças referentes a período anterior ao do ajuizamento de ação coletiva. Desnecessidade de suspensão do feito até julgamento do I.R.D.R. 47 em razão de distinção das hipóteses tratadas. Direito ao recálculo reconhecido por sentença transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo 0600593-40.2008.2.6.0053. Viabilidade do manejo de ação individual para cobrança de valores pretéritos. Prescrição não configurada. Recurso provido. Sentença reformada.

27 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 1177 do STF - Não há que se falar em suspensão do feito, tendo em vista que o Tema 1177/STF já foi julgado e as Cortes Superiores admitem a aplicação imediata dos precedentes, independentemente da sua publicação ou do trânsito em julgado - Decisão reformada - Recurso provido.

28 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - PARIDADE E INTEGRALIDADE - DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Despacho desse Relator que determinou a suspensão do processo, com fundamento na possibilidade de proliferação de decisões conflitantes - necessidade de manutenção - ainda que o Ministro Relator do Tema 1.019 do STF não tenha determinado o sobrestamento dos feitos na origem, inexiste vinculatividade vigente ao IRDR 21 do TJSP, em razão do efeito suspensivo próprio do recurso extraordinário - com efeito, a decisão proferida no IRDR está com eficácia suspensa em virtude da interposição de recurso extraordinário (com efeito suspensivo). Decisão de suspensão do feito mantida. Recurso não provido.

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parcial provimento, apenas para determinar a suspensão do feito até julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2026575-11.2023.8.26.0000 - Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1003517-22.2023.8.26.0541; Relator (a): Fernando Antonio de Lima; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível e Criminal; Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 16/02/2024; Data de Registro: 16/02/2024)   Classe/Assunto: Embargos de Declaração Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Relator(a): Fernando Antonio de Lima Comarca: Santa Fé do Sul Órgão julgador: 1ª Turma Cível e Criminal Data do julgamento: 16/02/2024 Data de publicação: 16/02/2024 Ementa: Voto. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parcial provimento, apenas para determinar a suspensão do feito até julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2026575-11.2023.8.26.0000 - Recurso parcialmente provido.

30 - TRT3 Execução provisória. Suspensão. Execução provisória. Suspensão do feito. Recurso de revista.

«A interposição de recurso de revista, cujo efeito é meramente devolutivo (CLT, art. 899), não autoriza a suspensão da execução provisória, mormente em hipóteses como a vertente em que há decisão unânime desta d. Turma determinando o regular prosseguimento do feito no Juízo de origem. Salvo na hipótese de o recurso ter sido recebido no efeito suspensivo, o que não é o caso dos autos, uma vez que o Recurso de Revista é dotado de efeito apenas devolutivo, a teor do CLT, art. 896, §1º, o prosseguimento da Execução é sempre permitido e recomendado, de forma a viabilizar a almejada celeridade.... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO REFERENTE AO MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. CPC, art. 313, V, A. SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA PREMATURA . RECURSO PROVIDO.

Em ação de arbitramento de aluguéis, revela-se prematura a sentença proferida com a inobservância da prejudicialidade externa decorrente da prévia distribuição de ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel, impondo-se, assim, sua anulação e o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para que seja suspenso o trâmite do processo nos termos da lei. Precedentes.... (Continua)

32 - TJSP SUSPENSÃO DO FEITO.

Julgamento do Tema 1.097, REsp. Acórdão/STJ, pelo STJ. Determinação de suspensão do feito que estaria a esta altura prejudicada, ante os julgados do STJ. Alegação de necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para a aplicação da tese do Tema 1.097. Não ocorrência. Publicado o Acórdão, é de rigor a observância da tese pelos juízes e os tribunais, sem necessidade do seu trânsito em julgado (at.927, III, CPC). Preliminar rejeitada. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO REFERENTE AO MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão. Ocorrência. Recurso não conhecido. Inviabildiade de suspensão do feito.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. ... (Continua)

35 - TJSP Agravo interno. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Prestação de serviços. Decisão que apreciou o pedido de distinção apresentado pela apelante e manteve a determinação de suspensão do feito, diante do quanto decidido no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Decisão mantida. Recurso não provido

36 - TJRS Mandado de segurança. Determinação de nova suspensão do feito cível. Pendência de julgamento da causa criminal. Suspensão pretérita no prazo de um ano. Descabimento de nova determinação, haja vista já ter esgotado o prazo máximo do CPC/2015, art. 315, § 2º. CPC/2015, art. 314.

«- Conforme se apura das cópias jungidas, o feito foi anteriormente suspenso, em 2011, pelo período de um ano, tendo em vista a disposição do CPC/1973, art. 265, § 5º, vigente à época daquela determinação. ... (Continua)

37 - TJSP Agravo de instrumento - Execução - Suspensão do feito, até decisão a ser proferida em sede de liquidação de sentença de feito revisional do contrato exequendo - Excepcional possibilidade - Prestação jurisdicional estabilizada, em sede de ação revisional, reconhecendo a necessidade de recálculo da contratação trazida à cobrança - Alterados padrões substanciais sobre o montante da dívida, mostra-se temerária a continuidade da execução, porquanto incerto, até o momento, o «quantum debeatur, restando prudente a suspensão determinada - Decisão mantida - Recurso desprovido

38 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão agravada determinou o arquivamento dos autos - suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC - possibilidade - exequente não atendeu determinação judicial para esclarecimentos acerca de eventual crédito que a executada teria em outros autos que, eventualmente, justificassem o pedido de penhora no rosto dos autos - medida necessária na busca na tutela jurisdicional efetiva - inércia do exequente que autorizou a determinação de suspensão do feito - agravo improvido

39 - TJSP Suspensão do processo. Consignação em Pagamento de Alugueres movido contra a Dersa. Desenvolvimento Rodoviário S/A. Instalação de Estação de Radio-base pela Vivo S/A, em área localizada na Rodovia Airton Senna, Jacareí, mediante contrato de locação com Edgar Franklin de Lima. Área desapropriada pela Dersa ( terceira neste feito) , que promove a reintegratória contra a locatária Vivo S/A, denunciado à lide o locador. Suspensão do feito para se aguardar o julgamento dessa reintegratoria. Existencia de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores , pelo locador, que ainda não passaram pelo juízo de admissibilidade. Inexistência de prejudicialidade externa (CPC, art. 265, IV, `a´). Agravo de instrumento provido para afastar a suspensão do feito.

40 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Execução por título extrajudicial. Pretensão de suspensão do feito até julgamento de agravo contra despacho denegatório de Recurso Extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal. Desacolhimento. Apelação já julgada, sendo, portanto, definitiva a execução. Recursos Extraordinários não recebidos no efeito suspensivo. Possibilidade de prosseguimento da execução. Recurso desprovido.

41 - TJSP Acidente de trabalho. Benefício. Determinação de suspensão do feito para comprovação em noventa dias da efetivação do requerimento administrativo junto ao INSS. Descabimento. Esgotamento da via administrativa. Desnecessidade. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

42 - TJSP Agravo de instrumento - Reintegração de posse - Cumprimento de sentença definitivo - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido para suspensão deste cumprimento de sentença até julgamento da ação de usucapião ajuizada pelo ora agravante - Pretensão de suspensão do feito - Improcedência do inconformismo - Alegação de existência de usucapião em andamento que não obsta o cumprimento da ordem - Inteligência dos arts. 1.210 e 1.223 do Código Civil - Prejudicialidade externa não configurada - Ausência de fundamentos legais para suspensão do feito - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE REFERE APENAS ÀS EXECUÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.

44 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE SUSPENSÃO DO FEITO - PUIL PENDENTE DE JULGAMENTO - AGRAVO DESPROVIDO

45 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SUSPENSÃO DO FEITO.

Recurso interposto por operadora de plano de saúde contra decisão interlocutória em cumprimento provisório de decisão, buscando suspender o feito e excluir ou reduzir multa aplicada, alegando cumprimento da decisão judicial e desproporcionalidade da multa. ... (Continua)

46 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Alegação de necessidade de suspensão do processo de execução e de que a matéria debatida é de ordem pública. Inexistência de razão para suspensão do feito posto que negado provimento a recurso tirado contra exceção de pré-executividade. Recursos especial e extraordinário que não ostentam efeito suspensivo. Recurso não provido.

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, À LUZ DO QUANTO ESTABELECIDO NO TEMA 51, IRDR, DO TJSP. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DÍVIDA NÃO PRESCRITA. PRECEDENTE QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO QUE É DE RIGOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

48 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. AJUIZAMENTO NECESSÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS, PARA EVITAR IMINENTE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA PRESCRIÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROPOSITURA. PARCELAMENTO QUE GERA APENAS A SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

49 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente configurada. Intimação da suspensão do feito. Desnecessidade. Precedentes. Súmula 106/STJ. Inaplicabilidade, in casu.

1 - A decisão agravada se baseou na jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de ser prescindível a intimação da suspensão do feito se o pedido de sobrestamento foi formulado pela própria exequente.... (Continua)

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e erro material - Inexistência - Argumento de necessidade de suspensão do feito até o julgamento de EDcl pendente no STF quanto ao Tema 1.177, relacionado a ações ajuizadas antes do julgamento do tema - Ausência de determinação de suspensão - Efeito suspensivo inexistente para EDcl como regra - Erro material - Embargos rejeitados - Acórdão mantido.