omissoes
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissoes e contradição. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento.embargos de declaração rejeitados.

2 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissões. Existência. Saneamento. Recurso especial interposto pelo ipergs. Pressupostos de admissibilidade. Presença. Embargos acolhidos para sanar omissões, sem efeitos infringentes.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. ... (Continua)

3 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões expressamente decididas no acórdão embargado.

1 - Inexistem as alegadas omissões quando o acórdão embargado, diferentemente do que alega a parte, examina detalhadamente as questões efetivamente submetidas pela parte nas razões de seu recurso especial, a saber, o exame e o afastamento do pedido principal de adoção conjunta e a não apreciação da existência de todas as omissões supostamente existentes no acórdão local. ... (Continua)

4 - STJ Medida cautelar. Omissões e irregularidades. Extinção do processo. CPC/1973, art. 284.

«OCPC/1973, art. 284 tem aplicação às medidas cautelares, cujo processo deve ser julgado extinto se não supridas omissões ou irregularidades que dificultem o julgamento da lide, no prazo judicial concedido.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 1.022. Omissões. Existência. Retorono doas autos para novo julgamente dos embargos de declaração.

1 - Alguns pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não foram devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem, constatando-se as alegadas omissões.... (Continua)

6 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS.

Constatada possível violação da CF/88, art. 93, IX, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS. Demonstrada possível violação da CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS. O TRT condenou a reclamada ao pagamento «das diferenças de comissões recebidas em contracheque a partir de abril de 2016, observando-se a média da remuneração das comissões recebidas desde dezembro de 2013 até a alteração em abril de 2016. Entretanto, desde a inicial, o reclamante alega que a modificação da forma de cálculo da comissão implicou em aumento de vendas da empresa. Desse modo, pleiteou a condenação da ré a diferenças das comissões recebidas posteriormente à alteração contratual (abril de 2016), com base no percentual anteriormente aplicado pela reclamada (considerado mais benéfico) sobre o volume médio de venda do período objeto do pedido, ou seja, após a modificação. Mesmo provocado em embargos de declaração, o TRT não se manifestou sobre a tese relativa ao julgamento citra petita, especialmente quanto à alegação do reclamante de que o parâmetro adotado na condenação não leva em conta a variação inflacionária nem a diferença de produção com relação ao período da condenação. Portanto, mostra-se imprescindível a manifestação da Corte de origem acerca das premissas fáticas apontadas pelo reclamante em seu embargos de declaração . Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

7 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Necessidade do embargante especificar as omissões e contradições. CPC/1973, art. 535.

«Ao alegar ofensa ao CPC/1973, art. 535 o recorrente deve especificar as omissões e contradições que viciariam o aresto atacado, sob pena de inviabilizar o conhecimento do recurso especial.... (Continua)

8 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Necessidade do embargante especificar as omissões e contradições. CPC/1973, art. 535.

«Ao alegar ofensa ao CPC/1973, art. 535 o recorrente deve especificar as omissões e contradições que viciariam o aresto atacado, sob pena de inviabilizar o conhecimento do recurso especial.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão do Tribunal de Justiça. Omissões relevantes. Violação do CPC/1973, art. 535. Existência. Volta dos autos para suprir a falha. Manutenção da decisão de provimento do especial. Agravo interno desprovido.

1 - Constatado que existem omissões relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça, não supridas, mesmo após a oposição de embargos de declaração, há violação do CPC/1973, art. 535, devendo o processo voltar à instância de origem para se pronunciar sobre as questões omissas. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões. Pedido de adiamento do julgamento e alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

1 - O acórdão foi omisso em relação a apreciação de temas invocados pelo embargante. O suprimento das omissões apontadas, todavia, não conduz à alteração do julgado. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissões e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Pretensão infringente - Omissões não caracterizadas - Embargos rejeitados

12 - TJPE Embargos de declaração. Alegação de omissões. Termo inicial da incidência dos juros e correção monetária. Ausência de condenação nas custas e honorários. Omissões identificadas e sanadas. Embargos julgados procedentes. Decisão unânime.

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissões. CPC/1973, art. 535.

«Inexistem omissões no acórdão embargado, que aplicou à espécie o diploma legal pertinente, segundo seu entendimento. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

14 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES . Não existem omissões ou contradições se as teses levantadas nos embargos declaratórios não foram trabalhadas nas razões do agravo . Embargos de declaração a que se nega provimento.

15 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.

Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo omissões ou contradições a serem supridas. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)

16 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Decisão fundamentada. Inexistência de omissões. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535.... (Continua)

17 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de omissões na r. Decisão recorrida. Sanadas as omissões para constar os termos inicias dos juros de mora. Embargos de Declaração CONHECIDO E ACOLHIDO, com efeitos meramente integrativos

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Teses de violação ao CPC/73, art. 535. Omissões alegadas. Duas omissões reconhecidas. Relevância das questões discutidas. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Prejudicialidade das demais matérias suscitadas.agravo interno desprovido.

19 - STF Embargos de declaração. Omissões inexistentes. Pretensão de reexame da decisão recorrida. Embargos rejeitados.

«1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ausência de omissões no acórdão a quo e prescrição da pretensão dos recorrentes. Questões já decididas. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Como salientado no julgado ora impugnado, não há omissões no acórdão proferido pelo Tribunal de origem e a pretensão dos ora recorrentes já se encontra prescrita. ... (Continua)

21 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Omissões insanáveis no decisório. Inexistência. Enfrentamento de todas as questões consideradas pelos apelantes como omissas. Defesa que poderia ter oposto embargos de declaração. Preliminar rejeitada.

22 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Omissões inexistentes. ... (Continua)

23 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissões e contradições. Admissibilidade parcial. Omissões e contradições não caracterizadas. Erro material, no entanto, corrigido sem caráter modificativo. Atribuição de efeito infringente que só é admitido em circunstâncias excepcionais, que não se encontram na espécie. Pedido da embargante prejudicado. Embargos parcialmente acolhidos.

24 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Omissões não verificadas.

«1. O cabimento dos embargos de divergência foi solucionado nos limites do que consta do acórdão da Primeira Turma, então embargado, pelo que, não seria viável seu reexame nos embargos de divergência por tratar-se de "regra técnica de conhecimento". Não houve, assim, as alegadas omissões. ... (Continua)

25 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Cabimento. Hipóteses de omissões, contradições, obscuridades e erros materiais. Efeito infringente. Possibilidade. Anulação das premissas do julgado. CPC/1973, art. 535.

«Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes quando esses vícios sejam de tal monta que a sua correção necessariamente infirme as premissas do julgado.... (Continua)

26 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Sentença única relativa a vários processos. Oposição. Ação de reintegração de posse. Ação de adjudicação compulsória. Único imóvel ou vários. Mais de uma matrícula. Prova pericial e documental. Omissões e contradições no acórdão do tribunal de origem. Expresso enfrentamento do tema no acórdão ora embargado.

«1. As omissões e as contradições apontadas nos aclaratórios, pertinentes às confrontações, metragens e localização do imóvel, foram expressamente enfrentadas no acórdão ora embargado. Inicialmente, esclareceu-se no julgado como e porque o Tribunal de origem divergiu da sentença e, mais adiante, à luz da narrativa inicialmente feita, o acórdão ora embargado, fundamentadamente, afastou as alegadas omissões e defeitos materiais apontados no recurso especial acerca das mencionadas localização, confrontações e metragens do imóvel. ... (Continua)

27 - STJ Cambial. Direito cambiário. Nota promissória. Omissões. Execução extinta. Suprimento do vício. Ajuizamento de novo processo executório. Impossibilidade. Súmula 387/STF. CPC/1973, art. 583 e CPC/1973, art. 585. Decreto 2.044/1908, art. 54, § 1º. Decreto 57.663/1966, arts. 75 e 76 (Lei Uniforme de Genebra).

«1. Nos termos da Súmula 387/STF, a cambial emitida ou aceita, com omissões ou em branco, somente até a cobrança ou o protesto pode ser completada pelo credor de boa-fé. 2. A execução anteriormente proposta com base em promissória contendo omissões nos campos relativos à data da emissão, nome da emitente e do beneficiário, além da cidade onde foi sacada, foi extinta por desistência. Descabe agora ao credor, após o preenchimento dos claros, ajuizar novo processo executório, remanescendo-lhe apenas a via ordinária. 3. Recurso especial não provido.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Suspensão da execução. Complementação da penhora. Constrição on-line. Obscuridades e omissões ausentes.

«1. Obscuridades e omissões não verificadas no acórdão embargado, no qual foram enfrentados de forma clara e amplamente fundamentada, os dispositivos indicados no recurso especial como violados e as questões jurídicas respectivas, pertinentes às omissões no acórdão do Tribunal de origem, à suspensão da execução, à insuficiência dos bens penhorados, à complementação da penhora e à viabilidade da constrição on-line. ... (Continua)

29 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO . 1.

Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. 2. Registre-se que os declaratórios não se prestam à obtenção do reexame em relação ao já decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Processo administrativo disciplinar. Oab/SP. Omissões, contradições e obscuridades não verificadas.

1 - A pretensão de simples reforma do acórdão embargado, ausentes omissões, contradições ou obscuridades, inviabiliza a oposição de aclaratórios. ... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração. Anistia. Anulação. Decadência. Omissões. Inexistência.

«1. O recurso dos embargos de declaração, de natureza limitada, só é cabível nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535: omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo as omissões alegadas, impõe-se a rejeição dos embargos. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração. Anistia. Anulação. Decadência. Omissões. Inexistência.

«1. O recurso dos embargos de declaração, de natureza limitada, só é cabível nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535: omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo as omissões alegadas, impõe-se a rejeição dos embargos. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração. Anistia. Anulação. Decadência. Omissões. Inexistência.

«1. O recurso dos embargos de declaração, de natureza limitada, só é cabível nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535: omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo as omissões alegadas, impõe-se a rejeição dos embargos. ... (Continua)

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de existência de omissões e obscuridade no v. acórdão. Não acolhimento. Inexistência de omissões ou obscuridade. Decisão bem fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas. Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos. Prequestionamento anotado. Embargos rejeitados... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegada existência de obscuridades e omissões no V. Acórdão - Não acolhimento - Obscuridades ou omissões não caracterizadas - Decisão fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas - Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos - Embargos rejeitados. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Administrativo. Empregado público. Conab. Processo disciplinar. Irregularidades. Omissão na fiscalização de subordinado. Embargos de declaração. Alegação de contradição insubsistente. Omissões verificadas e sanadas.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, nos termos do art. 535 e incisos, do CPC. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissões. Inexistência.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPP, art. 619, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial.... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissões. Inexistência.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPP, art. 619, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial.... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistentes as omissões alegadas. ... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistentes as omissões alegadas. ... (Continua)

41 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Omissões inexistentes. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistência.

1 - As omissões que justificam o acolhimento dos aclaratórios dizem respeito aos pontos sobre os quais o órgão julgador deve necessariamente se posicionar, observado, no âmbito dos recursos de estrito direito, os limites traçados pelo prequestionamento. ... (Continua)

43 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO . 1.

Quanto à admissibilidade do recurso de revista, não existiram os vícios apontados nos embargos de declaração. 2. No que se refere ao mérito, não existem omissões e os embargos declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Omissões. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade.

«1. Inexistindo quaisquer das omissões apontadas no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. CPC, de 1973 omissões e contradição não verificadas. Recurso integrativo rejeitado.

«1. Não se verificam, na espécie, as omissões e a contradição apontadas pela parte embargante, sendo certo que o recurso aclaratório não se presta ao rejulgamento do quanto decidido no acórdão embargado. ... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Expediente avulso. Trânsito em julgado. Pretensão de suprimento de omissões no julgado. Não cabimento.

«1. Esgotada a competência jurisdicional desta Corte com o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento, inviável, por meio de petição avulsa, postular o suprimento de omissões no aresto. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de divergência. Agravo regimental. Embargos de declaração. Omissões inexistentes. Procrastinação. Multa. Cpc/2015, art. 538, parágrafo único.

Não encontradas quaisquer omissões no acórdão recorrido, rejeitam-se embargos com caráter infringente e procrastinatório, com imposição de multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória. Decadência. Efeitos infringentes. Omissões apontadas pela cooperativa. Ausência.

«1. As omissões apontadas pela cooperativa não estão caracterizadas, cabendo destacar que o mero propósito de reapreciar temas enfrentados no acórdão embargado inviabiliza os declaratórios. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade. Omissões e contradições. Inexistência dos vícios. CPC/1973, art. 535.

«1.- Não sendo verificada a existência das omissões e contradições apontadas, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos. ... (Continua)