1 - STJ Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa.
«Prisão preventiva que se justifica em relação a uma das pacientes, que empreendeu fuga do distrito da culpa, não ocorrendo o mesmo com relação à outra. Recurso parcialmente provido e, nessa extensão, concedida a ordem.»... ()
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2 - STJ Agravo regimental. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamento válido.
«1. A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à prisão preventiva, forte na garantia de aplicação da lei penal. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Fuga do distrito da culpa.
«1. A prisão cautelar justifica-se na necessidade da garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelos pacientes na prática do crime. ... ()
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4 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na fuga do distrito da culpa, fundamento válido à prisão cautelar, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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6 - STJ habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Peculato. Gravidade do delito. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Medidas alternativas. Inadequação. Writ denegado.
1 - A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, forte da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - «Estabelecidas essas premissas fáticas, constata-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, forte da asseguração da aplicação da lei penal (AgRg no HC 568.658/SP, Relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020.) (AgRg no HC 810.085/TO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 3/5/2023.) ... ()
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8 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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9 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa por parte do paciente, além da gravidade concreta do delito, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração criminosa e fuga do distrito da culpa. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi do crime de roubo seguido de morte da vítima: o paciente, em concurso de agentes, adentrou a residência da vítima e subtraiu «diversos bens mediante uso de intensa violência, uma vez que desferiram inúmeros golpes com um cabo de panela e/ou com a própria panela de ferro, principalmente na região da cabeça, os quais foram a causa eficiente da sua morte». A mais disso, consta também fundamentação evidenciada na fuga do distrito da culpa. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade não reconhecida. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental improvido.
«1 - Não se vislumbra falta de contemporaneidade da prisão pois, apesar de decretada em 4/7/2017, o mandado não foi cumprido à época dado que o agravante permaneceu foragido, sendo efetivada apenas em 26/10/2019. Assim, o fundamento da fuga do distrito da culpa é considerado recente até a sua prisão. ... ()
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13 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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14 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Coação ilegal não demonstrada.
«1 - Caso em que a prisão preventiva do recorrente foi ordenada a fim de assegurar a aplicação da Lei penal, pois, embora tenha ciência da ação penal em tela e tenha assinado termo de compromisso quando do cumprimento do alvará de soltura expedido em seu favor, não foi localizado no endereço por ele mesmo fornecido, encontrando-se em local incerto e não sabido. ... ()
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15 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, considerando que o paciente está foragido do distrito da culpa (fuga em motocicleta descaracterizada) e jogou suas roupas e a arma do crime no Rio Pardo para dificultar sua identificação. Tais circunstâncias são suficientes para embasar o decreto da prisão cautelar; não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa.
1 - A questão referente à ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, não devendo ser apreciada diretamente por esta Corte para não se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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17 - STJ Prisão preventiva. «Habeas corpus substitutivo. Homicídio duplamente qualificado. Fuga do distrito da culpa. Clamor público. Primariedade, bons antecedentes, trabalho e residência fixos. Irrelevância.
«A fuga do distrito da culpa, tão logo cometido grave delito, justifica a custódia «ante tempus do acusado, como forma de manter a regularidade da instrução processual e garantir a futura aplicação da lei penal. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa durante a instrução processual. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A custódia preventiva do acusado encontra-se devidamente justificada, nos termos do CPP, art. 312, diante da necessidade da garantia da aplicação da lei penal, porquanto o réu permaneceu foragido durante toda a instrução processual. Esse entendimento alinha-se com a jurisprudência do STJ. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Processo penal. Recurso ordinário constitucional. Homicídio qualificado. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Circunstâncias. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão processual deve ser decretada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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20 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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21 - STJ Habeas corpus substitutivo do recurso próprio (não conhecimento). Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Apresentação espontânea à autoridade policial. Constrangimento ilegal reconhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). ... ()
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22 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes do sistema nacional de armas e CTB. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Habeas corpus ausência. Denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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23 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado (feminicídio). Prisão preventiva devidamente justificada. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... ()
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24 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta atual, evidenciada não somente na reiteração delitiva, mas na expressa indicação de que a acusada estaria obstando a normalidade da persecução penal, em razão de sua fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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25 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação válida. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.
1 - Verificada gravidade concreta da conduta pela alta reprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o periculum libertatis, está justificada a prisão cautelar.... ()
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26 - STF Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modo de execução do delito. Periculosidade do agente. Fuga do distrito da culpa.
«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. A decisão aponta de maneira concreta a necessidade de (a) garantir a ordem pública, considerada a gravidade em concreto do crime, supostamente praticado com uso de violência doméstica, mediante disparos de arma de fogo contra a própria esposa, causando-lhe a morte; e (b) para assegurar a aplicação da lei penal, dada a intenção de empreender fuga do distrito da culpa. ... ()
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27 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... ()
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28 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão, consistente na fuga do distrito da culpa, sendo que o Juiz destacou circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta na conduta criminosa, ao afirmar que após o autuado visualizar a guarnição policial, empreendeu fuga, momento em que os funcionários do estabelecimento abordaram o coautuado Guilherme que estaria com a arma de fogo, tendo eles entrado em luta corporal e conseguido desarmá-lo, tudo a revelar a gravidade concreta do delito. Ressaltando-se ainda que a motocicleta utilizada pelos autuados estaria com um saco de papel para ocultar a numeração da placa. Então, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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29 - TJPE Processual penal. Habeas corpus liberatório. Roubo qualificado. Fuga do distrito da culpa. Requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada.
«1. Havendo indicação sólida da necessidade e dos motivos para segregação provisória do paciente, inclusive em face de sua fuga, atendendo aos requisitos dos CPP, art. 312 e CPP, art. 313, não há que se falar em qualquer ilegalidade na prisão ficando esclarecido, da análise dos autos, que tem amparo no sistema em vigor, não sendo ilegal e nem abusiva, únicas hipóteses de o pedido vir a ser acolhido nesta sede. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito de homicídio tentado e consumado, na reiteração delitiva e na fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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31 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionatos. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a reiteração delitiva e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade das prisões para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. ... ()
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32 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta na fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo não configurado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados consistente na fuga do distrito da culpa, em que o acusado tentou frustrar a aplicação da lei penal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão. ... ()
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33 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento cautelar decretado para assegurar a aplicação da lei penal, em razão da fuga do recorrente do distrito da culpa. Precedentes. ... ()
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34 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Esta Corte Superior tem entendido que embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes opostos em razão de decisão monocrática devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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35 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva fundamentada. Grande quantidade de droga apreendida. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva.
1 - Constitui fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva, a apreensão de grande quantidade de droga e o fato de o réu, reincidente, ter empreendido fuga no momento da abordagem policial. ... ()
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36 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Condenação. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... ()
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37 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Constrangimento ilegal. Ausência. Parecer acolhido.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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38 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Delito praticado contra irmãos. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta dos delitos praticados pelo paciente contra seus irmãos, valendo-se da confiança depositada na relação familiar, bem como na fuga do distrito da culpa, e ainda com fundamento na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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39 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Fuga do distrito da culpa. Excesso de prazo na instrução. Incidência da Súmula 52/STJ.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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40 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Nos termos do entendimento desta Corte, a fuga do distrito da culpa demonstra que a prisão processual está devidamente fundamentada. Precedentes. ... ()
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41 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Excesso de prazo. Supressão de instância. Contemporaneidade. Fuga do distrito da culpa. Denegado.
1 - Há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito praticado contra a enteada, pois «a vítima apresenta múltiplas escoriações com lixamento nos membros superiores e joelho direito, possui lesões contusas na região frontal, dorso nasal e face e fratura na mandíbula, estando com fratura de todos os ossos da face, o que demonstra a forma violenta que o crime foi praticado». Bem como na fuga do distrito da culpa, uma vez que «O acusado Flavio não foi localizado depois da ocorrência do fatos, ficando escondido por um tempo, tendo viajado». ... ()
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42 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva devidamente justificada. Fuga do distrito da culpa. Temor das testemunhas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... ()
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43 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa e reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. 2. Recurso improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade. ... ()
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44 - STJ Agravo regimental recurso em habeas corpus. Feminicído. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Não cabimento. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Consta do decreto prisional fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias fáticas que permitem concluir que o paciente foi o mandante da morte de sua ex-companheira, com o emprego de grave violência e brutalidade exacerbada, pois a dinâmica da conduta imputada aos acusados é extremamente grave, uma vez que, em tese, a vítima foi alvo de uma execução, quando retornava para sua casa, em companhia de seu filho de 11 (onze) anos de idade, após almoçarem Shopping Rio Design Barra. Além disso, consta da decisão que houve a fuga do distrito da culpa, uma vez que o recorrente, ex-marido da vítima, supostamente o mandante do crime, está foragido e ha notícias nos autos do apenso sigiloso de que não pretende se entregar as autoridades. ... ()
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45 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio majorado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Inviabilidade. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, destacando-se que o réu sequer foi citado e que a própria companheira desconhece seu paradeiro, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. ... ()
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46 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicidio qualificado. Preventiva. Fuga do distrito da culpa. Decreto devidamente fundamentado. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Ao acusado que comete delitos, o Estado deve propiciar meios para o processo alcançar um resultado útil. Assim, determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do agente de frustrar o direito do Estado de punir, justificando a custódia. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante de ilegalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade. ... ()
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48 - STJ Recurso em habeas corpus. Súmula 115/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Fuga do distrito da culpa.
«1. Tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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49 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Paciente denunciado por porte ilegal de arma de fogo e falsa identidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na fuga do distrito da culpa, fundamento válido à prisão cautelar, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, sendo ressaltado no decreto prisional que «O flagrado é foragido do sistema prisional e possui mandado de prisão em vigor contra si expedido por autoridade judicial.. ... ()
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50 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da aplicação da lei penal, como in casu, em que o recorrente fugiu do distrito da culpa após os fatos e permaneceu foragido durante anos. ... ()
