Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Reclamação para preservação da autoridade de decisão do STJ. Inadmissibilidade. Decisão do tribunal de origem que suspende tramitação de recurso especial diante do que determina o CPC/1973, art. 543-C, § 1º. Ausência de decisão em sentido contrário do STJ, apesar do STJ continuar julgando os recursos de outros Estados.
«- O presidente do tribunal de origem pode determinar o processamento do recurso especial sob o rito do CPC/1973, art. 543-C e, consequentemente, suspender a tramitação dos outros recursos que versem sobre o mesmo tema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;