Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental nos embargos de divergência. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Recurso especial julgado pela segunda turma. Pretendido afastamento das Súmulas n.os 07 e 149 do STJ. Dissídio arguido com paradigmas das segunda e sexta turmas. Imprestabilidade de paradigma da mesma turma que julgou o acórdão embargado. E a sexta turma não mais detém competência para matéria. Emenda regimental 14, 2011. Incidência da Súmula 158/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Decisão mantida em seus próprios termos. Agravo regimental desprovido.
«1. Não se presta à configuração do dissídio jurisprudencial, viabilizador dos embargos de divergência, aresto prolatado pela mesma Turma que julgou o acórdão embargado. Precedentes da Corte Especial. ... ()
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