Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reclamação. Art. 187 e seguintes do RISTJ. Preservação da competência desta corte ou afronta à decisão do STJ. Inexistência. Mandados de segurança de conteúdos diversos. Decisão indeferitória de liminar. Reclamação improcedente.
«I - A reclamação, nos moldes previstos no art. 187 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, visa a preservar a competência do Tribunal e/ou a garantir a autoridade das suas decisões. ... ()
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