Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Conflito de competência. 1. Obtenção fraudulenta de empréstimo em nome de terceiro. Investigação iniciada em São Paulo/SP. Domicílio da vítima. Operação financeira realizada em sapucaia do sul/RS. Declínio da competência. Indícios não considerados suficientes pelo juízo de direito de sapucaia do sul/RS para alterar a competência. Conflito suscitado. 2. Investigação incipiente. Necessidade de aprofundar as diligências com base nos dados já coletados. Indícios que remetem à prática do delito e à obtenção da vantagem indevida em sapucaia do sul/RS. Juízo competente. Possibilidade de posterior declínio a outro juízo no futuro. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo de direito da Vara criminal de sapucaia do sul/RS, o suscitante.

«1. Os autos tratam de investigação referente à obtenção fraudulenta de empréstimo em instituição financeira, em nome de pensionista do INSS, residente em São Paulo, que sofreu prejuízo de mais de 3 mil reais. Solicitadas informações, verificou-se que a operação foi intermediada por correspondente localizada em Sapucaia do Sul/RS. Dessarte, declinou-se da competência. O Juízo de Direito da Vara Criminal de Sapucaia do Sul/RS entendeu, no entanto, não serem suficientes os indícios apresentados, suscitando o presente conflito de competência. ... (Continua)