Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.7733.4001.9300

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Erro material na publicação da ementa. Correção. Embargos acolhidos.

«1. Em síntese, o embargante alega que a ementa publicada diverge da certidão de julgamento, uma vez que o Ministro Relator, em pedido de vista regimental, na sessão de 24/11/2015, realinhou o seu voto ao apresentado pelo Ministro Herman Benjamin, para dar provimento ao agravo regimental para prover em parte o recurso especial por violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF