Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Embargos à execução. Critérios para os cálculos dos benefícios em manutenção e para os benefícios em atraso. O valor da renda mensal inicial deve ser corrigido pelos índices previdenciários até a data da liquidação, apurando-se o devido valor de cada benefício segundo o mês de sua competência até obter a renda mensal inicial atualizada do benefício a ser implantado. No cálculo das parcelas em atraso, o valor de cada parcela de benefício em atraso será corrigido mês a mês, inclusive com os reflexos dos índices previdenciários, pelos índices do igp-di entre a data de sua competência e a data da liquidação. Deram provimento ao recurso autárquico.