Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Locação - Ação de Cobrança cc Indenização - Rescisão antecipada do contrato por culpa atribuída ao locador - Revelia incorrida - Presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial não derruída pelos demais elementos colacionados aos autos - Multa por descumprimento contratual prevista na cláusula 10ª do contrato firmado entre as partes - Danos morais caracterizados na Ementa: RECURSO INOMINADO - Locação - Ação de Cobrança cc Indenização - Rescisão antecipada do contrato por culpa atribuída ao locador - Revelia incorrida - Presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial não derruída pelos demais elementos colacionados aos autos - Multa por descumprimento contratual prevista na cláusula 10ª do contrato firmado entre as partes - Danos morais caracterizados na espécie, porquanto submetida a locatária a situação constrangedora e que acabou acarretando sua desocupação antecipada do imóvel - Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso desprovido.