Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Autoridade coatora o subprocurador geral da república. Tese de suposta demora na apresentação de parecer nos autos do RHC 141.308, em trâmite nesta corte. Competência. Julgamento pela sexta turma (art. 13, I, e art. 71 do RISTJ). Parecer já ofertado. Writ prejudicado. Reiteração do HC Acórdão/STJ. Autoridade coatora. Tribunal de Justiça de São Paulo. Reiteração de pedido já formulado no recurso ordinário.

1 - A competência para o processamento e julgamento do writ é da Sexta Turma do STJ, no qual já tramita o RHC Acórdão/STJ (CF/88, art. 105, I, c e art. 13, I, e art. 71 do RISTJ). ... (Continua)