Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Roubos majorados. Receptação. Adulteração de sinal de veículo automotor. Porte ilegal de arma de fogo. Associação criminosa. Prisão preventiva. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contem poraneidade da custódia. Supressão de instância. Reformatio in pejus. Inexistência. Recurso desprovido .

1 - Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representava risco concreto à ordem pública em razão da gravidade do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pelas circunstâncias dos delitos, na medida em que, juntamente com outros 2 réus, invadiram uma empresa e, mediante grave ameaça exercida pelo emprego de armas de fogo, anunciou o assalto, tendo, ainda, restringido a liberdade das vítimas, sendo que uma delas restou violentada com um chute na cabeça, após o que o grupo evadiu-se do local levando consigo 2 relógios de pulso, 1 notebook, 2 aparelhos celulares, 1 carregador de celular, 1 aliança, bem como a quantia de R$ 3.308,23 (três mil, trezentos e oito reais e vinte três centavos). ... (Continua)