Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio tentado. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Superveniência da sentença de pronúncia. Ausência de prejudicialidade. Nova decisão que não agrega motivação ao Decreto prisional. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Idoneidade dos fundamentos. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Réu que permaneceu foragido por dois anos. Risco concreto à ordem pública e à aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de sentença de pronúncia. Questão superada. Incidência da Súmula 21/STJ. STJ. Ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP. CPP. Inocorrência. Prazo não peremptório. Custódia reavaliada. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - O recurso ordinário em habeas corpus não constitui via apropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da suficiência dos indícios de autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático probatório. ... (Continua)