Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Aventada nulidade ocorrida na primeira fase do procedimento do julgamento pelo tribunal do Júri, por ter o paciente sido ouvido antes de corréu colaborador, bem como por ter sido aceita a proposta de delação com vício. Supressão de instância. Matéria de ordem pública. Irrelevância. Ademais a anulação do feito depende da prova do prejuízo para a defesa, além de ser irrelevante a inversão de oitiva alegada pela defesa, em virtude de novo interrogatório do réu na sessão plenária. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)