Jurisprudência Selecionada

1 - STJ (3) embargos de declaração (2) nos embargos de declaração nos (1) embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Embargos de divergência, referentes à competência da Corte Especial, liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Embargos de declaração rejeitados. Reiteração dos mesmos argumentos. Manifesto caráter protelatório dos segundos embargos. Aplicação de multa. Reiteração da conduta processual. Embargos de declaração não conhecidos, com majoração da multa. Redistribuição dos autos à Segunda Seção.

1 - Trata-se de terceiros embargos de declaração, em que a Parte Embargante, mesmo tendo sido anteriormente apenada com multa, insiste em manejar o recurso integrativo, repetindo as mesmas alegações dos dois primeiros, denotando manifesto abuso do direito de recorrer. ... (Continua)