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Legislação de 1988

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Diário Oficial de 22/09/1988

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.18 19 20 21 22 23

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1988

Decreto 96.683, de 13/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto 86.325, de 01/09/1981, que dispõe sobre o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Diário Oficial de 13/09/1988

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 09/09/1988

Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1988

Decreto 96.650, de 05/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera dispositivos do Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispões sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/08/1988

Decreto 96.543, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Tributário. Prorural. Indústria pesqueira. Contribuição. Regulamenta a Lei Complementar 55, de 10/07/1987.

Diário Oficial de 23/08/1988

Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.