Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 20/05/1988
Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/1988
Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.29 28 27 26 25
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.