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Diário Oficial de 21/02/2025

Lei 15.104, de 20/02/2025 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

Diário Oficial de 21/02/2025

Lei 15.105, de 20/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

Diário Oficial de 21/02/2025

Lei 15.104, de 20/02/2025 - Arts.1 2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

Diário Oficial de 23/01/2025

Lei 15.103, de 22/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

Diário Oficial de 16/01/2025

Lei 15.102, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.165, de 10/06/2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Diário Oficial de 16/01/2025

Lei Complementar 213, de 15/01/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 73, de 21/11/1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-lei 261, de 28/02/1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei Complementar 109, de 29/05/2001 (Lei da Previdência Complementar), para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei 10.190, de 14/02/2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar 126, de 15/01/2007 (Lei do Resseguro), para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei 4.594, de 29/12/1964; e dá outras providências.

Lei Complementar 214, de 16/01/2025 - Arts.542 543 544 536 537 538 539 540 530 531 532 533 534 535 524 525 526 527 528 529 519 520 521 522 523 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Administrativo. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.