Legislação

- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)

Redação anterior: [Art. 44 - O ensino secundário admite variedade de currículos, segundo as matérias optativas que forem preferidas pelos estabelecimentos.
§ 1º - O ciclo ginasial terá a duração de quatro séries anuais e o colegial, de três no mínimo.
§ 2º - Entre as disciplinas e práticas educativas de caráter optativo no 1º e 2º ciclos, será incluída uma vocacional, dentro das necessidades e possibilidades locais.]

- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)

Redação anterior: [Art. 45 - No ciclo ginasial serão ministradas nove disciplinas.
Parágrafo único - Além das práticas educativas, não poderão ser ministradas menos de 5 nem mais de 7 disciplinas em cada série, das quais uma ou duas devem ser optativas e de livre escolha do estabelecimento para cada curso.]

- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)

Redação anterior: [Art. 46 - Nas duas primeiras séries do ciclo colegial, além das práticas educativas, serão ensinadas oito disciplinas, das quais uma ou duas optativas, de livre escolha pelo estabelecimento, sendo no mínimo cinco e no máximo sete em cada série.
§ 1º - A terceira série do ciclo colegial será organizada com currículo aspectos linguísticos, históricos e literários.
§ 2º - A terceira série do ciclo colegial será organizada com currículo diversificado, que vise ao preparo dos alunos para os cursos superiores e compreenderá, no mínimo, quatro e, no máximo, seis disciplinas, podendo ser ministrada em colégios universitários.]