Jurisprudência em Destaque

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Recurso especial repetitivo. Recurso adesivo. Dano moral. Sucumbência. Súmula 326/STJ. Exegese.

Publicado em: 24/07/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo da Corte Especial do STJ, relatado pelo Min. Marco Buzzim, julgado em 04/03/2015, DJ 25/05/2015 [Doc LegJur 155.0364.1000.0000]. Gira a controvérsia em definir se o autor pode recorrer adesivamente na hipótese de sair vencedor da demanda em si, com exceção do valor do dano moral em que foi fixado abaixo do valor pedido. A Corte Especial entendeu que o autor pode recorrer adesi

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Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. 1) Dano moral. Autor paraplégico (Dano moral R$ 200.000,00; Dano estético R$ 200.000,00). 2) Pensionamento mensal. Pagamento em parcela única. Avaliação caso a caso.

Publicado em: 13/07/2015

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em14/04/2015, DJ 04/05/2015 [Doc. LegJur 154.0665.0001.3200]. Nesta decisão a controvérsia gira em torno de dois pontos importantes: 1) o primeiro deles diz respeito ao valor do dano moral, a turma elevou o dano moral para R$ 200,000,00 e o dano estético para R$ 200,000,00 e o fez na consideração de

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Seguro de automóvel. Morte do condutor (filho do segurado). Danos corporais. Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V. Adicional de Acidentes Pessoais de Passageiros - APP. Ausência de contratação. Indenização indevida

Publicado em: 30/06/2015

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/03/2015, DJ 24/04/2015 [Doc. LegJur 154.0205.4002.3100]. A controvérsia gira em torno de definir se no contrato de seguro de automóvel a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V, danos corporais, abrange lesões sofridas por passageiros do automóvel sinistrado, incl

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Recurso Especial Repetitivo. Condomínio em Edificação. Taxa Condominial. Compromisso de Compra e Venda. Responsabilidade pelo Pagamento.

Publicado em: 12/06/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo da 2ª Seção do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 08/04/2015, DJ 20/04/2015 [Doc. LegJur 154.0195.3000.0000]. A controvérsia gira em torno de definir a responsabilidade pelo pagamento da quotas condominiais; se o antigo proprietário, ou o compromissário comprador. A 2ª Seção definiu que a responsabilidade pelo pagament

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Recurso especial repetitivo. DPVAT. Ação de cobrança. Complementação de valor. Prazo prescricional e termo inicial.

Publicado em: 01/06/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo da 2ª Seção, do STJ, relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2015, DJ 15/04/2015 [Doc. LegJur 153.5635.9000.4700]. A controvérsia gira em torno de definir o prazo prescricional para a ação de cobrança do DPVAT para complementação do valor pago a menor. A 2ª Seção do STJ, fixou a seguinte tese: «A

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Ação monitória. Cobrança de dinheiro. Demostrativo da evolução débito. Necessidade. Petição inicial. Possibilidade de correção. CPC, art. 1.102-A.

Publicado em: 24/05/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo, julgado pela 2ª Seção do STJ, relatado pelo Min. João Otávio de Noronha, julgado em 08/04/2015, DJ 15/04/2015 [Doc. LegJur 153.5635.9000.4300]. Gira a controvérsia em definir se o demonstrativo da evolução do débito é elemento essencial para viabilizar o processamento da ação monitória na hipótese de dívi

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Recurso especial repetitivo. Banco. Mútuo e financiamento. Ação de prestação de contas. Interesse de agir. Inexistência. CPC, art. 914.

Publicado em: 12/05/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo julgado pela 2ª Seção, do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/03/2015, DJ 25/03/2015 [Doc. LegJur 153.2734.2000.0800]. A controvérsia gira em toro de verificar a existência ou não de interesse de agir para o ajuizamento de ação de prestação de contas em contratos de financiamento e mútuo bancário.

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Compra e venda. Equipamento de uso profissional. Maxidesvalorização do real de 1999. Ausência de relação de consumo. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva. Inaplicabilidade.

Publicado em: 03/05/2015

Trata-se de decisão da 3ª Turma do STJ, relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/12/2014, DJ 03/03/2015 [Doc. LegJur 152.1951.5003.1100]. A controvérsia gira em torno da possibilidade de revisão de contrato de financiamento, celebrado em moeda estrangeira, para aquisição de equipamento médico (sistema de ultra-som Logic 400) utilizado na atividade profissional do recorrente, cujas

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Alimentos. Filhos e ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Quanto aos filhos. Nova família. Necessidade de prova da mudança na capacidade financeira do alimentante. Quanto ao ex-cônjuge. Fixação emporal e verificação da capacidade laborativa e aptidão para inserção no mercado de trabalho. CCB/2002, arts. 1.694, 1.695, 1.696, 1.699 e 1.703.

Publicado em: 19/04/2015

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Moura Ribeiro, julgado em 03/03/2015, DJ 12/03/2015 [Doc. LegJur 152.4881.8002.6000]. Neste aresto a controvérsia gira em dois pontos principais: a) Quanto a pensão devida aos filhos diante de constituição de nova família pelo devedor; b) quanto a pensão devida ao ex-cônjuge. Decidiu a turma com relação ao prim

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Família. União estável não caracterizada. Namorados. Coabitação durante namoro que antecedeu ao casamento. CCB/2002, arts. 1.725 e 1.726. Lei 9.278/1996, art. 5º. CF/88, art. 236, § 3º.

Publicado em: 09/04/2015

Trata-se de recurso especial decidido pela 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/03/2015, DJ 10/03/2015 [Doc. LegJur 152.4571.7001.9300]. A controversia gira em torno de saber se o período de namoro com coabitação antes do casamento caracteriza união estável para o efeito de partilhar bem imóvel adquirido por um dos cônjuges neste período. A 3&o

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