Jurisprudência em Destaque

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Seguro de acidentes pessoais. Acidente pessoal. Morte do segurado por doença. Acidente Vascular Cerebral - AVC. Morte natural caracterizada. Indenização securitária indevida.

Publicado em: 01/12/2014

Trata-se de decisão da 3ª Turma, do STJ, relatada pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgada em 21/10/2014, DJ 28/10/2014 [Doc. LegJur 147.7005.8005.5200]. A controvérsia gira em torno de determinar se o Acidente Vascular Cerebral – AVC caracteriza morte natural ou acidental, para efeitos de caracterizar o acidente pessoal, já que a apólice de seguros cobria somente acidentes pessoais. A 3&

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Teoria da perda de uma chance. Recém nascido. Descumprimento de contrato de coleta de células-tronco embrionárias. Dano moral extrapatrimonial caracterizado.

Publicado em: 23/11/2014

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgada em 19/08/2014, DJ 01/10/2014 [Doc. LegJur 147.0410.7001.2100]. A controvérsia gira em torno da aplicação da teoria da perda de uma chance em face do descumprimento de contrato, por empresa especialidade, de coleta de células-tronco embrionárias do cordão umbilical do recém nascido, diante

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Seguro de automóvel. Acidente de trânsito. Transação judicial entre segurado e vítima (terceiro prejudicado). Falta de anuência da seguradora. Irrelevância na hipótese. Acordo vantajoso e sem prejuízo a seguradora. CCB/2002, arts. 422 e 787, § 2º.

Publicado em: 15/11/2014

Trata-se de recurso especial julgado pela 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/08/2014, DJ 03/09/2014 [Doc. LegJur 146.2552.3001.8400]. Neste acórdão a controvérsia reside em definir, se o segurado, protegido por seguro de responsabilidade civil de veículos, que realiza, sem a anuência da seguradora, transação judicial com a vítima de acid

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Condomínio em edificação Rateio de despesas processuais oriundas de demanda ajuizada pelo condomínio contra condômino. Reconhecido o dever de pagar do condômino demandado em juízo. CCB/2002, art. 1.336, I. Lei 4.591/1964, art. 12.

Publicado em: 06/11/2014

Trata-se de recurso especial julgado pela 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/09/2014, DJ 30/09/2014 [Doc. LegJur 147.0400.1004.7700]. A controvérsia gira em torno de saber se o condômino demandado em juízo pelo condomínio deve arcar com o rateio das despesas processuais da demanda contra ele intentado. A resposta da corte foi no sentido positivo, ou seja, deve o co

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Recurso especial repetitivo. Consumidor. Cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Baixa Incumbência do credor. Prazo de 5 dias úteis, à míngua de ausência de disciplina legal, a contar do dia útil subsequente à quitação do débito. CDC, art. 43.

Publicado em: 31/10/2014

Trata-se de recurso especial repetitivo julgado pela 2ª Seção do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2014, DJ 24/09/2014 [Doc. LegJur 146.6923.3000.1800]. A controvérsia gira em torno de saber se, em havendo regular inscrição do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, a quem incumbe excluir o apontamento efetuado ap&

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DPVAT. Acidente de trânsito. Nascituro. Indenização devida. Lei 6.194/1974, art. 3º, I e CCB/2002, art. 2º. Exegese.

Publicado em: 23/10/2014

Trata-se de Recurso Especial, julgada pelo 4ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgado. Em 04/09/2014,  DJ 29/09/2014 [Doc. LegJur 147.2641.4000.0000]. A controvérsia gira em torno de saber se é devido o pagamento do DPVAT a genitora em face do aborto decorrente de acidente de trânsito. A 4ª Turma do STJ entendeu que a indenização é devida, para tanto o relator

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Salário. Impenhorabilidade. Fundo de investimento. Verba recebida a título de indenização trabalhista. Poupança. Limitação. Da penhorabilidade do excedente e das sobras. CPC, art. 649, IV e X.

Publicado em: 17/10/2014

Trata-se de Recurso Especial julgada pela 2ª Seção do STJ, relatado pela Minª. Maria Isabel Gallotti, julgado em 13/08/2014, DJ 29/08/2014 [Doc. LegJur 146.1360.4000.0900]. A lide trata da impenhorabilidade do salário e a controvérsia gira em toro de determinar os limites de incidência do art. 649, IV e X, do CPC, notadamente se os dispositivos legais alcançam montante ori

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Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Menor de 16 anos. Termo inicial do benefício. Data do óbito do instituidor. Lei 8.213/1991, art. 74, I e II.

Publicado em: 11/10/2014

Trata-se de recurso especial julgado pela 1ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Ari Pargendler, julgado em 22/05/2014, DJ 09/09/2014 [Doc. LegJur 146.3793.9000.06000]. A controvérsia gira em torno de saber se o termo inicial da pensão por morte devida a menor tem seu termo inicial na data do óbito do instituidor ou da da data do requerimento, na hipótese de ser requerida após 30 dias da data do &oac

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Previdenciário. Menor sob guarda judicial. Pensão por morte devida. ECA, art. 33, § 3º. Aplicabilidade.

Publicado em: 01/10/2014

Trata-se de Recurso de Mand. de segurança, julgada pela 1ª Seção do STJ, relatado pelo Min. Benedito Gonçalves, julgado em 26/02/2014, DJ 15/04/2014 [Doc. LegJur 143.1102.6000.1200]. A controvérsia gira em torno de saber se é devida a pensão por morte ao menor sob guarda judicial. A 1ª Seção do Tribunal entendeu que é devida, já que a norma do ECA, art. 33,

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Dano moral. Critério de fixação. Metodologia de cálculo que leva em conta a individualidade das pessoas envolvidas. Rejeição do critério que leva em conta o núcleo familiar.

Publicado em: 23/09/2014

Trata-se de embargos de divergência julgado pela Corte Especial do STJ, relatado pelo Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 04/06/2014, DJ 05/08/2014 [Doc. LegJur 145.3900.2000.2500]. A controvérsia gira em torno de definir o critério de cálculo dos danos material, se por núcleo familiar ou critério que leva em conta a individualidade das pessoas envolvidas. A corte rejeitou a tese da fixa&c

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