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Modelo de Pedido de Guarda Unilateral em Favor do Pai com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Modelo de Pedido de Guarda Unilateral em Favor do Pai com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Ação de Guarda Unilateral proposta pelo genitor A. F. dos S., em face de M. F. de S., visando resguardar os direitos e o bem-estar do menor A. J. dos S. após episódios de negligência e instabilidade por parte da genitora. O pedido fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227) e no Código Civil Brasileiro (art. 1.583), destacando a capacidade do genitor em oferecer um ambiente saudável e seguro. Requer-se também a regulamentação de visitas e a intimação do Ministério Público para acompanhamento do feito.

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Modelo de Pedido de Execução de Alimentos com Cumulação de Técnicas Executivas e Solicitação de Medidas Coercitivas

Modelo de Pedido de Execução de Alimentos com Cumulação de Técnicas Executivas e Solicitação de Medidas Coercitivas

Publicado em: 07/02/2025 Processo CivilConstitucionalDireito de Família

Petição inicial de execução de alimentos em face do inadimplemento de obrigação alimentar fixada judicialmente, com base no CPC/2015, art. 528 e art. 831, requerendo prisão civil, penhora de bens e pagamento de despesas extraordinárias. O documento alega violação de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral à criança e ao adolescente, além de fundamentar o pedido em jurisprudência atualizada do STJ e TJSP. Inclui pedido de honorários advocatícios e possibilidade de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões em Apelação Contra a Redução de Alimentos Fixados em Favor de Menor Portadora de Síndrome de Down

Modelo de Contrarrazões em Apelação Contra a Redução de Alimentos Fixados em Favor de Menor Portadora de Síndrome de Down

Publicado em: 26/01/2025 Processo CivilConstitucionalDireito de Família

Contrarrazões apresentadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra recurso de apelação interposto por R. C., em processo de alimentos fixados em 1,5 salários-mínimos, considerando as necessidades especiais da menor, portadora de Síndrome de Down, e a capacidade financeira do Apelante. O documento argumenta pela manutenção da sentença de 1º grau, com base no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, em conformidade com o Código Civil e a Constituição Federal, e refuta a alegada incapacidade financeira do Apelante, destacando a ausência de provas robustas. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos de condenação do Apelante às custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação em Ação de Redução de Pensão Alimentícia - Análise Jurídica com Fundamentação no CPC/2015 e Jurisprudência

Modelo de Contestação em Ação de Redução de Pensão Alimentícia - Análise Jurídica com Fundamentação no CPC/2015 e Jurisprudência

Publicado em: 17/12/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de Família

Contestação apresentada pelo Requerido em ação de redução de pensão alimentícia, movida pelo Requerente, sob o argumento de necessidade de equiparação entre filhos e mudança na situação financeira. O documento aborda o princípio do binômio necessidade-possibilidade, a ausência de provas cabais de alteração financeira e a presunção de necessidade do menor. Fundamentação no Código Civil, CPC/2015 e Constituição Federal, com apoio em jurisprudências relevantes.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem, argumentando que o relacionamento entre o de cujus e o Requerente foi um namoro prolongado, sem o intuito de constituição de família. A peça aborda os requisitos legais da união estável e contesta a ausência de prova suficiente para caracterizar a relação como entidade familiar.

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Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, contendo impugnação ao pedido de justiça gratuita do alimentante e requerimento de ofício ao INSS para averiguação da capacidade financeira. A peça fundamenta a necessidade de manutenção do valor dos alimentos e a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao menor.

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Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireito de Família

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.

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Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos e Retificação de Registro Civil

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos e Retificação de Registro Civil

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Este modelo de ação visa assegurar o reconhecimento da paternidade, o direito a alimentos e a retificação do registro civil, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.

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Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 22/02/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de Família

Contestação apresentada pelo Ministério Público em ação de perda ou suspensão do poder familiar, alegando ausência de fundamentos jurídicos para a medida extrema. O documento destaca a proteção constitucional e legal da convivência familiar, conforme o princípio do melhor interesse da criança, e aborda a improcedência da tutela de urgência solicitada. Inclui análise de jurisprudências, fundamentos no ECA e na CF/88, e requer produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Alteração de Horário de Trabalho de Servidora Pública para Garantia de Direitos de Filho com TEA

Modelo de Agravo de Instrumento contra Alteração de Horário de Trabalho de Servidora Pública para Garantia de Direitos de Filho com TEA

Publicado em: 01/02/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDireito de Família

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por servidora pública estadual contra decisão que indeferiu liminar em Mandado de Segurança, objetivando a manutenção de seu horário de trabalho no período matutino. O pedido fundamenta-se nos direitos constitucionais e legais de crianças e pessoas com deficiência, incluindo o acompanhamento terapêutico de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A peça destaca a violação ao artigo 227 da Constituição Federal, à Lei 12.764/2012 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de citar jurisprudências relevantes que corroboram a urgência e legitimidade do pleito.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Publicado em: 03/10/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaMenor

Este documento é uma petição inicial referente a uma Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de menor, proposta por um dos genitores junto à Vara de Família da Comarca competente. O objetivo principal é a regulamentação judicial da guarda compartilhada, com fixação da residência principal do menor e do regime de visitas do outro genitor. O texto apresenta os fatos que envolvem o caso, os fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de doutrinas e jurisprudências. Também são formulados pedidos específicos, como a realização de estudo psicossocial, a designação de audiência de conciliação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais, caso haja resistência.

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Modelo de Pedido de Ação de Oposição para Reconhecimento de Ausência de União Estável e Declaração de Herdeiros Legítimos

Modelo de Pedido de Ação de Oposição para Reconhecimento de Ausência de União Estável e Declaração de Herdeiros Legítimos

Publicado em: 27/09/2023 Processo CivilConstitucionalDireito de Família

Ação de Oposição proposta por A. J. dos S. e M. F. de S. L. contra C. E. da S., com fundamento no CPC/2015, art. 682, visando contestar o reconhecimento de união estável post mortem entre o falecido J. A. da S. e a requerida. Os autores sustentam a inexistência de convivência pública, contínua e duradoura, necessária para a configuração de união estável, conforme o CCB/2002, art. 1.723. Requerem o reconhecimento da ausência de união estável e a declaração de que os opoentes são os herdeiros legítimos, nos termos do CCB/2002, art. 1.829, I, além da condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Petição inicial que visa regulamentar o direito de visitas de genitor(a) não guardião(a) ao menor, com base nos artigos 1.583, 1.589 e 1.634 do Código Civil e art. 227 da Constituição Federal. O documento expõe os fatos que geram a dificuldade no exercício do direito de visitas, fundamenta-se no melhor interesse da criança e apresenta jurisprudências relevantes. São requeridas providências como a citação do Requerido, fixação de regime de visitas e designação de audiência de conciliação.

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