
Modelo de Impugnação à Contestação em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Contra Empresa Imobiliária
Publicado em: 26/02/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDocumento jurídico que apresenta impugnação à contestação interposta pela empresa Estrela Acquarius Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. no âmbito de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Baseando-se nos artigos 134 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 50 do Código Civil, a peça rebate argumentos de ilegitimidade passiva e defende a instauração do incidente, com a citação dos sócios para redirecionamento da execução. Inclui fundamentos jurídicos detalhados, jurisprudências pertinentes e solicitações específicas, como o prosseguimento do incidente e a condenação da parte requerida em custas e honorários advocatícios.
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